Sem medo de colocar o dedo na ferida

Juvenal Junior

"A população não tem esclarecimento e vive sob a falácia de uma Previdência quebrada, quando na verdade ela é mal administrada"

Juiz de direto da primeira Vara Cível da Comarca de Ceres, que abrange também as cidades de Nova Glória e Ipiranga de Goiás, Lázaro Alves Martins Junior conversou com o Diário do Norte, sobre o atual momento político que passa o País. Como a maioria dos brasileiros, o magistrado se mostra preocupado com o rumo que o País pode tomar e não vê melhorias a curto prazo. Condena a corrupção e é favorável a uma política mais dura, que venha combater essa prática. Nega que o Judiciário seja o poder menos transparente e diz que falta estrutura para assegurar celeridade no julgamento dos processos de uma maneira geral. Diz que o afastamento de Dilma Rousseff não foi golpe e não descarta o surgimento de uma figura do estilo Sílvio Berlusconi na política brasileira.   

Diário do Norte – Que avaliação faz da Operação Laja Jato?
Lázaro Alves Martins Junior – Uma ação paradigmática que vem trazendo à tona o que antes era presumido pela sociedade e transitava em meras "conversas de salão". Tem alterado padrões judiciais de interpretação e pode se converter em uma significativa mudança na atuação judicial no País. Já a mudança de padrão social e político exige educação em sentido amplo (instrução, conhecimento, cultura e ética) e reforma política profunda.    

DN – De alguma forma o juiz Sérgio Moro se excedeu?
Lázaro Martins – O que é justo para um não é para outro. Existem entendimentos de que ele teria se excedido com relação às interceptações e divulgação. Certo é que algumas condutas de enfrentamento do que está estabelecido legalmente promovem mudanças, basta atentarmos para o que ocorreu nos últimos anos com relação às mulheres e homossexuais, que arrostaram o que era imposto normativamente. Saliento que as prisões provisórias em vigência, de pessoas ricas e influentes, não diferem juridicamente de milhares que existem em qualquer presídio envolvendo pessoas pobres.

DN – Na Itália, uma operação similar a esta, a Operação Mãos Limpas, fez surgir a figura política de Sílvio Berlusconi. No Brasil a gente corre esse risco?
Lázaro Martins – Existe esta possibilidade, mas se ocorrer ela terá seu teste no contexto econômico. Todavia, o problema do Brasil é muito mais agudo e passa por esclarecimento da população (educação) e robusta reforma política. Infelizmente desde a antiguidade Públio Sírio citava que "o dinheiro, sozinho, governa todas as coisas", o que continua atual. 

DN – A Lava Jato produziu o que produziu porque o PT é corrupto ou porque todo o sistema político no Brasil está maculado?
Lázaro Martins – O sistema político é corrupto em todo o mundo, em maior ou menor escala. A diferença está na efetiva fiscalização e punição, o que minimiza os problemas. Penso que o que tivemos foi um aumento na transparência e fiscalização em relação ao passado onde a corrupção na administração pública já estava fortemente instalada. Isso é prova de amadurecimento, principalmente do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

DN – Após a Lava Jato o que podemos esperar, até como forma de impedir que novas ações de corrupção sejam praticadas?
Lázaro Martins – Espero, sonho com isso, que tenhamos mudança de paradigmas de atuação judicial em todos os graus, rechaçando a impunidade.

DN – Como ficou claro, a corrupção na Petrobras vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Porque o Judiciário e o MPF demoraram tanto a agir ou perceber tamanha corrupção?
Lázaro Martins – É ingenuidade pensar que a corrupção estava limitada a Petrobrás. A maior transparência, o amadurecimento e fortalecimento das instituições possibilita o enfrentamento dos malfeitores que têm posição de comando. Todas as propostas de enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao final, buscam apenas resguardar os que malversam com o dinheiro público. A população, infelizmente, e nesta parte a imprensa tem a sua culpa (embora tenha papel fundamental para a transparência e informação), só mensura os membros do Poder Judiciário e Ministério Público pela perspectiva de remuneração que, diga-se de passagem, é inferior a várias carreiras públicas com menor responsabilidade, mas que não são apresentadas a população.

DN – O senhor acha que a lei aprovada em 2013 que permite a delação premiada foi um avanço?
Lázaro Martins – A delação premiada não é instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro. Já existia, por exemplo, no âmbito do crime de tráfico de drogas, mas é pouco utilizada diante da estrutura desta espécie de crime. Tenho a delação premiada como um grande avanço, já que se trata de um prova que, como as outras, não goza de caráter absoluto, devendo estar coadunada com as demais para que possa gerar um conjunto harmônico que dê supedâneo para uma condenação.

DN – O Judiciário é lento para julgar crimes de colarinho branco?
Lázaro Martins – Existem comarcas com excesso de processos, falta de juízes, estrutura inadequada, e sequer há uniformidade na estrutura e funcionamento entre os judiciários nos Estados. O que é necessário e possível em algum momento é a adequação das estruturas e contingentes de demandas de cada vara judicial, o que pode melhorar o panorama. Até lá, não só nos crimes de colarinho branco, mas em todos os outros, teremos casos de lentidão.

DN – Concorda que o Judiciário é o poder menos vigiado e que deveria ser mais transparente?
Lázaro Martins – Não concordo. Falta esclarecimento. Qualquer Estado e Município, bem como a União, são muito menos transparentes. Você não sabe exatamente quanto arrecadam e gastam, como contratam, número de servidores e exata função etc. Noticiou a mídia que o Palácio do Planalto e sua manutenção com a presidente afastada demanda por volta de duzentos servidores. Isso é o equivalente ao total de servidores em aproximadamente dez comarcas médias ou pequenas em Goiás e é mais da metade do número de juízes em atividade em nosso Estado. Quem sabia disso até hoje?

DN – O novo governo fala em reforma da Previdência. O senhor concorda em mudar as regras para quem é servidor público, que passe a receber o teto que é pago no INSS?
Lázaro Martins – Falta esclarecimento. Matemática é ciência exata e a criação do sistema previdenciário teve os cálculos feitos antecipadamente. Os casos de aposentadorias com tempo fictício, sem período de contribuição e outras aberrações já foram expurgadas da legislação. O servidor público tem direito a aposentadoria integral por contribuir sobre a remuneração integral em percentual suficiente para isso. O empregado celetista contribui até o valor máximo do teto do INSS, e não sobre seu salário integral. A reforma previdenciária que possibilita aos entes federativos instituir a previdência complementar e aplicar a CLT tem mais de uma década de vigência e não foi aplicada, e por qual motivo? Talvez seja porque o servidor público passaria a pagar sobre o mesmo valor do trabalhador celetista e em razão disso os entes federativos teriam maior desembolso (não embolsariam, sem depositar na conta previdenciária, o valor descontado da remuneração do servidor). Explico: o servidor público com remuneração de R$ 10.000,00 recolhe (é descontado de seu pagamento) entre R$ 1.100,00 a 1.300,00 dependendo do Estado a título de contribuição previdenciária. O empregado celetista (privado) que recebe o mesmo valor (R$ 10.000,00) contribui com aproximadamente 500,00, pois recolhe sobre o teto máximo de aposentadoria do INSS. O servidor público se aposentará com os 10.000,00 e o celetista se aposentará com o teto máximo do INSS, por volta de R$ 5.000,00 atualmente. Se os entes federativos criarem a legislação autorizada pela Constituição o servidor público receberia líquida a quantia de R$ 9.500,00 (sem levar em consideração os outros impostos incidentes), ao invés de R$ 8.900,00 ou R$ 8.700,00 como atualmente com o desconto da previdência, e mais, o ente federativo teria que recolher o valor para o INSS, caso contrário teria débito fiscal. Em suma, com o atual modelo, o ente federativo desembolsa menos ao servidor público, uma vez que se apropria da contribuição previdenciária descontada (maior no sistema estatutário/servidores públicos) e a direciona para onde quer. Na verdade aparentemente, há décadas, os entes federativos promovem "pedaladas previdenciárias". Eu não teria problema nenhum em adotar o novo regime. Se eu passar a ter os descontos previdenciários sobre o teto máximo do INSS e receber o excesso pago nos anos laborados na magistratura e procuradoria, lhe garanto que administraria muito melhor o valor que me sobraria e teria rendimentos, ao final, muito superiores a minha aposentadoria. A verdade é que a população não tem esclarecimento e vive sob a falácia de uma previdência quebrada, quando na verdade ela é mal administrada e nenhum governante se digna a deixar estas fortunas em contas que serão gerenciadas posteriormente (saqueadas ou aplicadas em projetos que ergueriam politicamente os adversários) pelo seu sucessor. Em suma, o Judiciário é, sem sombra de dúvidas, o mais fiscalizado e o mais transparente dos Poderes, o que não o deixa livre de imperfeições e necessidade de reformas e melhorias, como todos os outros Poderes e instituições.

DN – Qual a saída para se reduzir a criminalidade no Brasil? O Judiciário é o grande culpado por colocar marginais nas ruas após eles serem presos pela polícia?
Lázaro Martins – Não existe solução sem educação (instrução, cultura, esclarecimento e estrutura). Não obstante, até que isso se aplique as gerações que se formam, pois algumas já estão perdidas, o Estado deve agir, vez que essa melhoria social leva algumas décadas. O Executivo tem que criar a estrutura necessária e o Poder Judiciário tem que agir com maior severidade (o que não significa arbitrariedade ou coadunar com condições indignas ou que violem os direitos humanos

DN – Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e da Operação Lava Jato o senhor acredita que o Brasil agora caminha para a extrema direita?
Lázaro Martins – Penso que não existe atualmente esquerda ou direita de forma extrema no Brasil. Há um consenso, no campo prático, com relação ao sistema capitalista como necessário e os direitos humanos e sociais são encampados mundialmente. É impossível governar de forma estável no contexto mundial sem atender ao ambiente econômico e social.  

DN – O senhor entende que foi golpe o afastamento da presidente?
Lázaro Martins – Acredito que não. A partir do momento em que a Constituição prevê o impeachment com o julgamento pelos membros do Congresso Nacional, restou claro que o julgamento é político, como em um Tribunal do Júri. Se existe fato concreto configurável - ou seja, pode ser interpretado ou não - como crime de responsabilidade o julgamento será legítimo por determinação constitucional vigente. Deixo claro que entendo que as duas teses jurídicas, da acusação e da defesa, são válidas tecnicamente e os juízes de fato irão optar por uma delas.