Wilder propõe audiência sobre mineração

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Wilder convidou autoridades de Niquelândia para a audiência

Preocupado com a situação da mineração no Brasil e com os seus reflexos negativos em Goiás, o senador Wilder Morais (PP) convocou a realização de audiência pública na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração - SUBMINERA para tratar do atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e seu impacto sobre a competitividade da indústria mineral goiana. 
Segundo o senador Wilder, essa iniciativa se justifica porque em dezembro de 2015, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) emitiu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 1, de 2011, que altera o cálculo da CFEM. Naquela reunião, esclarece o senador, foi assumido o compromisso de discutir o impacto da CFEM na competitividade da indústria mineral brasileira e as repercussões de alterações nas suas alíquotas e na sua base de cálculo. 
Wilder Morais elaborou uma extensa lista de convidados a participar da audiência, com destaque para autoridades de Niquelândia, que no início do ano viu uma das suas principais empresas, a Votorantim Metais, suspender as suas atividades no município, provocando forte impacto econômico e social. Da cidade do Norte do Estado foram convidados Luiz Teixeira (prefeito), Almir Pedroso da Silva (Presidente da Associação Comercial e Industrial do Município de Niquelândia), Leonardo Ferreira Rocha (presidente da Câmara Municipa), Geraldo Lopes de Souza (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa do Município de Niquelândia), Jose Maximino Tadeu Ferron (Gerente-Geral da Votorantim Unidade Niquelândia). Também foram convidados Dr. Frederico Munia Machado (Procurador-chefe substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral), Dr. William Freire, (escritório William Freire Advogados Associados), Dr. Adriano Drummond Cançado Trindade (professor voluntário da Universidade de Brasília), Guilherme Simões (Coordenador da Comissão Jurídica do IBRAM) e Dr. Fernando Facury Scaff (professor da Universidade de São Paulo - USP).
Wilder informou que o Plano Nacional de Mineração 2030, documento do Ministério de Minas e Energia, reconhece que a atual legislação sobre a CFEM apresenta fragilidades e inconsistências, o que tem gerado judicializações e inseguranças, tanto para quem arrecada a contribuição como para quem a recolhe, evidenciando a necessidade de mudança do marco legal. Aponta também que a diferenciação de alíquotas da contribuição presente no modelo atual não se baseia em critério técnico ou econômico, não possuindo mecanismos que induzam a uma aplicação dos recursos arrecadados, sendo que nenhum recurso arrecadado tem como destino as regiões afetadas pela mineração no entorno dos municípios onde ocorre a lavra. Além disso, a forma de cálculo pune a agregação de valor em território nacional na maioria das vezes.
Segundo o senador, essa audiência será importante para avançar na melhoria da atual legislação e fortalecer ainda mais esse segmento da economia no Brasil, que gera empregos e tem um dos maiores superávits comerciais, apesar de toda a crise econômica que o País enfrenta.