Wilder propõe projeto que cria alertas de áreas de risco

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Senador Wilder Morais durante sessão no Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, na terça-feira (7), em primeiro turno o projeto de lei nº 1.169/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL), que estabelece a criação de um sistema de alertas preventivos em aplicativos de transporte e navegação, como Google Maps, Waze, Uber e similares. A medida tem o objetivo de proteger motoristas e passageiros de situações de risco em áreas classificadas como perigosas pelas autoridades de segurança.

De acordo com o texto, os aplicativos deverão emitir alertas sempre que um trajeto ou destino cruzar regiões com altos índices de criminalidade, cabendo ao motorista a decisão de seguir ou não com a corrida, sem sofrer penalidades por isso. A proposta exclui a obrigação de bloqueio automático das viagens, como previa a redação original.

“O que estamos propondo é simples e eficaz: informação pode evitar tragédias. Com essa medida, queremos evitar que motoristas e passageiros entrem, sem saber, em locais dominados pelo crime”, afirmou o senador Wilder Morais ao defender o projeto.

O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), deu parecer favorável, sugerindo ajustes no texto para garantir que os dados utilizados nos alertas sejam fornecidos por órgãos oficiais, como as secretarias estaduais e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A matéria ainda passará por votação suplementar na própria comissão antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem modificações, poderá ser sancionada ainda este ano, tornando o Brasil o primeiro país da América Latina a institucionalizar esse tipo de ferramenta em plataformas digitais.

“Infelizmente, temos visto motoristas de aplicativo e turistas perderem a vida por falta de informação. Com esse projeto, damos um passo decisivo para mudar essa realidade. Segurança pública é compromisso permanente do nosso mandato”, reforçou o senador Wilder Morais.