Wilder diz que nova lei de incentivos fiscais está pronta para votação na AL

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Governador Ronaldo Caiado, Wilder Morais e deputado Zé Carapô

O secretário Wilder Morais, titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), afirma que o projeto que cria a nova política de incentivos fiscais (o Pró-Goiás) no Estado está maduro e pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa para análise e aprovação.

Wilder informa que esse projeto é fruto de muitos debates e discussões entre a SIC, a Secretaria de Economia, o governador Ronaldo Caiado e o fórum empresarial até que uma legislação moderna, eficiente e segura fosse concebida para aprovação e vigência imediata.

“O governador Ronaldo Caiado atuou em todos os momentos desse debate para que essa nova lei contemplasse todos os setores, o governo e o empresarial, de maneira a garantir uma legislação moderna, desburocratizante e que vai tornar nosso Estado ainda mais competitivo em termos de atração de investimentos”, explica Wilder Morais.

De acordo com o secretário, o Pró-Goiás vem substituir o Fomentar e o Produzir, programas que contemplam hoje a política de incentivos fiscais do Estado. Wilder diz que a lei que será apresentada à Assembleia Legislativa é moderna, com menos burocracia e mantém Goiás como um Estado atrativo para receber novos investimentos.

O secretário lembra que a partir de agora a SIC fortalece ainda mais a sua política de atração de investimentos. Somente neste ano de 2020 e em apenas um mês, a SIC atraiu 43 novas empresas para Goiás, com previsão de investimentos de R$ 1,3 bilhão e geração de cerca de 12 mil empregos, entre diretos e indiretos, além de atender 24 municípios, sendo dois da Região Norte (Rialma e Porangatu) e cinco do Entorno do Distrito Federal (Valparaíso, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Abadiânia e Alexânia).

“A atração de investimentos é uma marca do governo de Ronaldo Caiado. Este ano foram 43 empresas. Em 2019 foram 69, totalizando 112, em apenas um ano de existência da SIC. Quando essa crise com o novo coronavírus acabar, vamos retomar esse trabalho com força total, lembrando que já estamos em tratativas com dez novas empresas que aguardam a nova legislação para anunciar os investimentos”, avisa o secretário, que destaca ainda que o Pró-Goiás terá validade até 2032, na modalidade de incentivo fiscal tradicional, ou seja, um programa de crédito outorgado, sem financiamento.

As quatro demais espécies de benefícios fiscais previstos na legislação tributária estadual permanecem: Crédito Especial de Investimento, Isenção, Redução de Base de Cálculo e Crédito Outorgado.