TJ confisca R$ 772 mil para pagar precatórios

Despacho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - que caiu como uma bomba devastadora nas contas da Prefeitura de Uruaçu no mês passado - resultou no confisco de R$ 772.000,00 de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal. De acordo com a prefeita Solange Bertulino (PMDB), a decisão judicial versa sobre o pagamento de títulos precatórios do município em função do regime de quitação desses débitos, assinado na gestão ex-prefeito Lourenço Pereira Filho (PTB). "Não há dúvidas que a minha administração não tem culpa nesse cartório. O total de precatórios devidos, de todos os governos anteriores, é de quase R$ 20 milhões. No meu governo, já paguei R$ 559.946,07 em precatórios; e outro de R$ 382.423,55 - ambos confiscados - referentes a dívidas da administração anterior. Nenhum deles, portanto, de responsabilidade do nosso governo. Estou encaminhando todas as providências cabíveis e tomando as medidas necessárias para resolver as atuais pendências. Vamos cumprir com todas as nossas obrigações, tentando suspender e reverter outras sentenças judiciais. Porém, sempre que for necessário, vou assumir - com muita coragem - o ônus de resolver decisões tomadas por outras administrações, mesmo que o meu governo e a nossa população não tenham nenhuma responsabilidade sobre esses acontecimentos", comentou a prefeita de Uruaçu.