Tentativa de mudar regras é vetada

Divulgação

Sessão que elegeu novo presidente é anulada: tentativa de manobra foi completamente abortada em Rialma

A eleição antecipada da Mesa Diretora para os anos 2023/2024, da Câmara de Rialma, ocorrida no final do mês de março foi anulada, através de uma Portaria assinada pelo presidente Edson Preto Rodrigues (PTB). De acordo com a portaria, o Projeto de Lei n. 007/2022, que se tornou Lei n. 1.647/22, de 10 de março de 2022, é totalmente Inconstitucional, por vício formal e material, pois somente uma Emenda à Lei Orgânica e, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores, em dois turnos, poderia alterar a referida Lei Orgânica. 
Na Portaria ainda expõe que não foi feita a ata da sessão de votação e as cédulas de votação não foi assinada pelos vereadores. Nem mesmo o atual presidente assinou tal documento, algo previsto no regimento interno da Casa de Leis. Por último, não foi publicado a sessão da eleição da nova mesa diretora. 
"Considerando todos esses fatos, o presidente Edson Rodrigues, que concorre à reeleição juntamente com a mesa diretora, e considerando todos os vícios durante a eleição da nova mesa diretora, revogou o Projeto de Lei número 007/2022, que se tornou Lei número 1.647/22, e anula a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rialma, do dia 24 de março de 2022", diz ainda a Portaria.
Mediante a todos esses fatos, a justiça acabou acatando a decisão do presidente e emitiu despacho anulando o projeto de Lei 007/2022, o que provoca o cancelamento da eleição para a escolha do novo presidente. 
Em conversas com alguns vereadores logo após a eleição, a Reportagem do Diário do Norte apurou que a eleição foi realizada às pressas, e carregadas de vícios, o que culminou com o seu cancelamento. De acordo com o regimento interno da Câmara, o presidente ao tomar conhecimento de tais vícios, pode promover o cancelamento até que seja apurado todos os fatos. O fato é que uma nova eleição deve ocorrer, em meados do mês de novembro e, até lá, as articulações para a escolha do novo presidente devem se acirrar ainda mais. A eleição que foi cancelada foi disputado entre o atual presidente Edson Rodrigues e o vereador Walmir do Moto taxi.