Solange contesta decisão judicial

Duas semanas após ter seus bens como pessoa física bloqueados pelo Poder Judiciário até o valor de R$ 2.355.906,02 para quitar dívidas da Prefeitura de Uruaçu com o Fundo de Previdência do Município de Uruaçu (Uruaçu-Prev), a prefeita Solange Bertulino (PMDB) requereu que a liminar nesse sentido - deferida pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra, após ação proposta pelo Ministério Público (MP) - seja retificada pelo magistrado para que o débito seja imputado somente ao CNPJ do Poder Executivo. A alegação da prefeita é de que não houve má-fé de sua gestão e nem de sua pessoa no atraso do pagamento das parcelas referentes ao parcelamento do débito de cerca R$ 5.000.000,00 que fora ´herdado´ em janeiro de 2013, segundo ela, como fruto dos desmandos administrativos do então prefeito Lourenço Pereira Filho (PP), atualmente inelegível até 2021. Além de informar ao Judiciário que a manutenção do pagamento da folha de pagamento dos servidores efetivos - e outras despesas igualmente urgentes - atrapalharam a pontualidade dos repasses ao Uruaçu-Prev, Solange fez constar - e apresentou, em sua defesa - documentos referentes ao "Termo de Acordo de Parcelamento" firmado anteriormente, que prevê o desconto dos valores diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o "Extrato Externo dos Regimes Previdenciários" (que demonstram que o município encontra-se em situação regular perante os mecanismos externos de fiscalização do fundo); e, por fim, a cópia da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), com validade até 7 de março de 2016. Ao Diário do Norte, a prefeita confirmou que, para ganhar liquidez/fluxo de caixa nos cofres da prefeitura e continuar honrando os compromissos com o Uruaçu-Prev, duas áreas públicas da municipalidade serão leiloadas com a expectativa de arrecadação de até R$ 3,2 milhões para amortizar/amenizar as dificuldades que está encontrando na administração do fundo, bem como outras dívidas feitas pela municipalidade na administração passada.

 

"Na verdade, quando nós assumimos a prefeitura em 2013, encontramos o Uruaçu-Prev com um ´rombo´ de quase R$ 6 milhões. Essa dívida veio do governo dele (Lourencinho). Fizemos o parcelamento, então, para que pudéssemos ter acesso às certidões negativas; e para que os funcionários municipais - que não têm nada a ver com os desmandos de gestores anteriores e irresponsáveis - não ´paguem o pato´ que ele (o ex-prefeito) deixou. Porém, com a queda nos repasses do FPM, ficou praticamente impossível quitar dois débitos: ou pagávamos o funcionalismo ou pagávamos os impostos. Tentamos, ao longo desse período, medidas paliativas para equacionar essa situação, porque essa dívida com o Uruaçu-Prev não é uma dívida existente porque a prefeita desviou dinheiro, como andam dizendo por aí. Já enviamos, à Câmara Municipal, o projeto de lei para leiloar uma área comprada na minha gestão por R$ 1 milhão para abrigar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) que seria construído pelo Governo do Estado no Setor Sul. A outra área a ser leiloada fica próxima ao Ginásio de Esportes Walporê Freitas (no Setor Aeroporto II). Minha expectativa, com essas medidas, é amortizar a situação do Uruaçu-Prev; e iniciar 2016 com fôlego maior. O grande erro que eu enxergo sobre esse assunto, no que diz respeito à gestão passada, é que ninguém queria a criação dessa previdência municipal, justamente por se tratar de uma outra empresa ligada à prefeitura. Mas a grosso modo - numa análise bem capitalista - o fundo é rentável e poderá funcionar ainda melhor, em gestões à frente, se houver gestão correta de quem vir a governar Uruaçu, no futuro", afirmou a prefeita Solange Bertulino.