Semarh coíbe tráfico e venda de animais

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizou no período de 19 a 22 de junho, em São Miguel do Araguaia, mais uma etapa da Campanha Itinerante Contra o Tráfico de Animais Silvestres. Distribuição de folder, exibição de filmes, exposição fotográfica, de equipamentos e de material apreendido, além de palestras com pesquisadores ambientais do Estado, fizeram parte das atividades. Direcionados a alunos do ensino fundamental, os encontros foram realizados no Espaço Cultural Banco do Brasil, no centro da cidade (19 e 20) e no Povoado de Luís Alves (21 e 22). Anteriormente, as ações haviam sido desenvolvidas em Abadia de Goiás, em fevereiro, e em Rio Verde, em maio. De 18 a 21 de setembro será a vez de Itumbiara receber a equipe, que também visitará Novo Gama, entre 6 e 9 de novembro. A Semarh conta ainda com as parcerias da Polícia Militar Ambiental do Estado de Goiás, do Subgrupamento de Bombeiros de Proteção ao Meio Ambiente e, a nível municipal, com as Secretarias de Educação e de Saúde. Em São Miguel do Araguaia, fizeram parte das atividades: Nédio Amado, Nilson Índio e João Marques, da Semarh; os militares Sayro, do Subgrupamento de Bombeiros, Darildo e Nunes, do Batalhão da Polícia Ambiental, e Jorge Neto, coordenador da Vigilância Sanitária Municipal. Considerado a terceira maior atividade ilegal do mundo, o tráfico de vida silvestre, no qual se inclui a flora, a fauna e seus produtos e subprodutos, fica atrás apenas das armas e das drogas. Estima-se que, no mundo, este tipo de tráfico movimente anualmente entre US$ 10 e 20 bilhões. O Brasil é responsável por aproximadamente de 5% a 15% deste total. Com base nos dados de animais apreendidos e seus preços, o Brasil deve movimentar em torno de R$ 2,0 bilhões, somente com o tráfico de animais silvestres. Segundo dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), organização não-governamental que combate o tráfico de animais silvestres, a cada dez espécimes capturados na natureza apenas um chega ao seu destino final. O restante morre, vítima de maus tratos na captura, acondicionamento e transporte. Calcula-se que, por ano, o tráfico de animais silvestres seja responsável pela retirada de 38 milhões de animais da natureza no Brasil. [b]LEGISLAÇÃO[/b] No Brasil, a caça e o comércio predatório e indiscriminado da fauna silvestre são práticas antigas que passaram a ser ilegais em 1967. A partir dessa data, com a criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, foi promulgada a Lei Federal nº. 5.197, a Lei de Proteção à Fauna, declarando que todos os animais da fauna silvestre nacional e seus produtos eram de propriedade da União e não poderiam mais ser caçados, capturados, comercializados ou mantidos sob posse de particulares. O comércio clandestino e o conseqüente tráfico da fauna silvestre brasileira devem-se à falta de alternativas econômicas às pessoas, que até então viviam desse comércio e que, da noite para o dia, caíram na ilegalidade. Em Goiás, a Lei nº 14.241, de julho de 2002, determina que todos os animais da fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedade do Estado e protegidos pelo Poder Público. O infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais e à multa que pode variar de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo dos danos causados à natureza.