Segunda cidade mais transparente no Norte

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Nenzão e Milsinho: TCM aponta transparência nas duas gestões

A Prefeitura de Campinaçu obteve pontuação igual a 83, o que lhe garante a 2° colocação no Norte de Goiás em transparência, conforme levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no índice que analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) nos municípios goianos.
Com a nota considerada ótima, o município passa a ser referência em transparência no Norte Goiano e, a nível de Estado, é a 10ª cidade em transparência. De acordo com a divulgação, Campinaçu passa à frente de grandes cidades de Goiás no quesito transparência, se posicionando à frente de Morrinhos 54°, Porangatu 48°, Rio Verde 46°, Minaçu 38°, Uruaçu 28°, Anápolis 12° entre outras.
O relatório, realizado pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCM, é referente ao período de outubro de 2016 a março de 2017, quando foram analisadas as determinações da lei, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, por exemplo, dados sobre licitações e contratos, remuneração de servidores, execução orçamentária, serviço de informação ao cidadão e divulgação da estrutura e contato das prefeituras.
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a prefeitura que não disponibilizar as informações ficará impedida de receber transferências voluntárias. Além disso, os titulares do Poder Executivo ficam sujeitos a responder por crime de responsabilidade. O Diretor de Comunicação e Transparência da Prefeitura de Campinaçu Danniel Alves e o prefeito Milson Magalhães, receberam o relatório com surpresa, onde o município é 10° do estado em cumprimento da Lei de Acesso à Informação. "Isso demostra a seriedade que estamos tratando a nossa gestão", disse o prefeito.
A pesquisa foi divulgada pelo TCM, no dia 26 de maio e analisou mais de 200 municípios quanto ao cumprimento da LAI. A avaliação abrange a regulamentação da Lei; os canais para o cidadão solicitar informação; e a eficiência na resposta (qualidade e prazo).