Secretário da Fazenda critica liminar do setor produtivo

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João Furtado nega que mudança represente aumento de impostos

O secretário de Estado da Fazenda, João Furtado, afirmou na sexta-feira (3/11), em entrevista à coluna Giro, do jornal O Popular, que a liminar obtida pelo setor produtivo contra a revisão dos benefícios fiscais apresentada pelo Governo de Goiás pode inviabilizar a convalidação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional. "A persistir este quadro, os benefícios de Goiás não poderão ser depositados no Confaz", disse Furtado, ao falar sobre a liminar.
"Não concordamos que há aumento de alíquotas do ICMS, continuam as mesmas. Ao contrário das decisões recentes do STF, quando houve aumento de impostos, em Goiás ocorreu redução de renúncia fiscal, por determinação do TCE", disse o secretário da Fazenda de Goiás. "Portanto, entendemos que o Estado não é obrigado a respeitar a noventena para valer esta decisão. A persistir este quadro, os benefícios de Goiás não poderão ser depositados no Confaz", disse Furtado ao colunista de política do Popular Jarbas Rodrigues Júnior.
A revisão vai resultar dos benefícios aporte de R$ 830 milhões no Tesouro Estadual, sem aumento de impostos ou repasse para os preços para o consumidor final. O Governo de Goiás vai aplicar essas novas receitas prioritariamente em programas de transferência de renda, como Renda Cidadã, em saúde, educação e segurança públicas, conforme detalhou o secretário da Fazenda ao apresentar a proposta para a imprensa, nesta semana. Na ocasião, ele reforçou que não haveria alteração nas alíquotas.