Publicado em 11 Outubro 2015
Eduardo Ferreira
Marconi com José Eliton, Igor Montenegro e autoridades no ato de sanção do Estatuto da Microempresa
Em seu discurso após sancionar o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, o governador Marconi Perillo destacou a pujança das MPEs, segmento que respondem, em Goiás, por 95% dos estabelecimentos, 57,9% dos empregos e 50% da massa salarial. Para ele, são motivos que justificam o incentivo e o apoio do Governo de Goiás. "É o que temos feito", observou. "Ao sancionarmos o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, confirmamos o compromisso do nosso governo em fomentar os negócios e estimular as boas iniciativas, que apontam novos caminhos, garantem emprego e renda."
Na visão do governador, o Estatuto é uma conquista a mais para o setor. "Garante tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao segmento, regulamentando artigos previstos na Constituição Federal", disse, abrindo um parêntese para lembrar também que neste mesmo 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemora-se a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O governador observou que o Estatuto respalda as 300 mil micro e pequenas empresas formalizadas em Goiás e contribui para a redução da informalidade. Elimina burocracia, garante orientações técnicas e jurídicas, estimula a educação empreendedora, a pesquisa e a inovação, cria linhas de crédito a custos menores e aumenta as compras públicas de micro e pequenos fornecedores.
SEBRAE
O governador agradeceu a parceria com o Sebrae na formulação do Estatuto, ao ressaltar que os avanços só são possíveis por meio de parcerias, na melhoraria do ambiente de trabalho, e na busca pela criatividade, agregando valor aos produtos e serviços.
Marconi destacou ainda a necessidade da constante formação e qualificação da mão de obra, a promoção da pesquisa, ampliação dos parques tecnológicos, dos arranjos produtivos locais, incubadoras e start ups. É o que está sendo feito pelo o Inova Goiás, o maior programa estadual de inovação e tecnologia em execução no País.
Superintendente do Sebrae-GO, Igor Montenegro agradeceu à atuação do governador, definido por ele como "aquele que provocou uma revolução econômico-social no Estado e que sempre será lembrado como o autor de uma mudança na história em Goiás".
Segundo Montenegro, ao apoiar e sancionar o novo estatuto, Marconi demonstra sensibilidade e visão de futuro, já confirmados no empreendimento de políticas para o desenvolvimento das MPEs. "Hoje, o empreendedorismo está em festa, e o senhor, governador, com sua sensibilidade, vem sancionar um dos mais importantes diplomas legais para o desenvolvimento das MPEs", destacou.
O Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual foi idealizado pelo deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) e aprovado na Assembleia Legislativa.
Para o presidente da Assembleia, Helio de Sousa, mais que gerar empregos, o novo Estatuto tem como prioridade a distribuição da renda, algo muito importante para as famílias. Helio de Sousa vê no Estatuto um divisor na construção de um setor ainda mais forte. "As armas estão dispostas para quem quiser trabalhar", avisou.
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