Raphael renuncia mandato de vereador

EUCLIDES OLIVEIRA

Eurípedes assume vaga de vereador no lugar de Raphael em Niquelândia

Raphael Antonio de Lima e Souza (PSD) não é mais vereador da Câmara Municipal de Niquelândia. Ele renunciou ao mandato para o qual foi eleito nas eleições municipais de 2008 na tarde da sexta-feira (22), quando formalizou a desistência de ocupar a cadeira no Legislativo na Justiça Eleitoral e também na secretaria parlamentar da casa de leis. Na manhã da segunda-feira (25), o agora ex-vereador niquelandense enviou uma nota oficial aos três veículos de comunicação da cidade (Diário do Norte e as rádios Mantiqueira 680 AM; e 104,7 FM) em que deu suas explicações para a decisão. “Desejo manifestar que a renúncia ora comunicada causou-me sentimento de grande pesar. Sem dúvida alguma, foi uma decisão muito difícil tomada por mim na minha vida. Ressalto que as razões são de cunho pessoal, profissionais e familiares. Cumprimento a todos que me elogiaram e que me criticaram. Porém, onde estiver, continuarei lutando a favor do desenvolvimento e progresso da nossa querida Niquelândia”, disse o ex-parlamentar, no comunicado de renúncia.

EX-VEREADOR ESTAVA SEM CREDIBILIDADE

Formado em administração de empresas, Raphael Antonio de Lima e Souza era o mais qualificado, em tese, para o exercício do mandato parlamentar na cidade. Ele ganhou notoriedade na política de Niquelândia nos três anos do primeiro mandato do prefeito Ronan Rosa Batista (PTB), de quem era aliado político. Entre 2006 e 2008, com aval de Ronan, comandou a Casa de Apoio da Prefeitura de Niquelândia, em Goiânia, passando a ser conhecido como “Raphael da Casa de Apoio”. Em 2008 - com grande apoio de Ronan e o respaldo do apelido famoso conseguido com o trabalho na capital - foi eleito vereador para seu primeiro e único mandato, pelo mesmo PTB do atual prefeito. Em 2010, o agora ex-vereador rompeu politicamente com Ronan; e passou a integrar a base “de oposição” ao atual prefeito. Em outubro de 2011, deixou o PTB e filiou-se ao recém-criado PSD (liderado em Goiás pelo secretário estadual da Casa Civil e deputado federal licenciado Vilmar Rocha) beneficiando-se da brecha que permitia a políticos com mandato trocarem de legenda, se a migração se desse para uma nova agremiação. Ainda na oposição, Raphael foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na gestão do atual prefeito: produziu um relatório de 55 páginas que foi votado - e rejeitado em plenário – cujo objetivo era a instalação de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) que poderia resultar na cassação de Ronan. Porém, sua condição de vereador “de oposição” naufragou totalmente na última semana de maio, quando Raphael deu voto favorável a um projeto do Poder Executivo para isentar um empreendimento habitacional de recolher tributos aos cofres da municipalidade. O ex-vereador havia, inclusive, rejeitado o texto do projeto quando da primeira votação do mesmo pelo Poder Legislativo em abril. Nos últimos tempos, Raphael vinha alardeando que não disputaria a reeleição nas eleições municipais deste ano, mas sua renúncia ao mandato causou certa surpresa no meio político local. Ainda na manhã desta segunda-feira (25), a imprensa de Niquelândia tentou entrevistar o ex-vereador sobre a renúncia. Porém, pelo celular, ele informou que estava em trânsito - de passagem por Paraíso do Tocantins (TO), a 500 quilômetros de distância - seguindo viagem para o interior do Pará, onde vai fixar residência em definitivo para cuidar dos negócios e outros interesses de seu sogro.

RONAN AMPLIA BASE DE APOIO NA CÂMARA

A renúncia de Raphael do mandato de vereador abriu espaço para que o suplente de vereador Eurípedes Rodrigues da Silva, o popular Eurípedes do Quebra Linha (PHS), assuma a vaga na Câmara Municipal de Niquelândia até o final da atual legislatura, em dezembro. Nas eleições de 2008, Eurípedes disputou vaga pelo PTB, obteve 426 votos e ficou na primeira suplência, atrás do próprio Raphael. Ele foi o primeiro suplente da coligação proporcional PTB/PHS. Como o PHS está na base de apoio de Ronan, o atual prefeito terá seis vereadores na câmara municipal e apenas dois votos da oposição. O PHS, por seu turno, terá agora duas cadeiras: a do próprio Eurípedes e a do vereador Dito da Balsa, eleito no pleito passado. Na noite da segunda-feira (2), o vereador Weder Chimango Dias de Oliveira, o Denguinho (PSD), atual presidente da casa de leis, realizou uma sessão extraordinária para a leitura oficial do “Termo de Renúncia” assinado pelo então vereador Raphael. Em dois dias, no máximo – entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) – a posse de Eurípedes será formalizada pelo Poder Legislativo para que, até o final do mês, a câmara possa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

LEI DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA NÃO VALE PARA SUPLENTES

Ainda na segunda-feira (25), houve quem questionasse a legalidade da posse de Eurípedes na Câmara Municipal de Niquelândia fato do novo vereador ter mudado de partido após as eleições de 2008. Em 27 de abril do ano passado, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de casos em que deputados trocaram de partidos durante o exercício do mandato, a ministra Carmem Lúcia fez constar que “no ato de diplomação feito pelo TSE, o diploma dos eleitos e dos suplentes não faz sequer menção ao partido, mas sim à coligação partidária; e que o diploma refere-se à eleição; e não à filiação. Os candidatos são diplomados de acordo com o maior número de votos obtidos pela coligação”. Sob esse argumento, o segundo suplente do PTB em Niquelândia na eleição de 2008, José Alves Camargo Sobrinho - o Zé da Nena, ex-secretário de Desporto e Lazer de Ronan  - não tem direito de pleitear a vaga deixada por Raphael, embora permaneça filiado na legenda de Ronan. Na oportunidade, a ministra do STF fez valer a Resolução do TSE nº 22.610/2007 sobre fidelidade partidária, que não se aplica aos suplentes. “ A diplomação nesses casos constitui simples formalidade - essencial a posse interina ou definitiva no cargo - na hipótese de licença do titular ou vacância permanente (por morte ou renúncia, como foi o caso do ex-vereador de Niquelândia)”, diz o TSE.