Projeto do MP para ocupação de presos

O promotor Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reuniu-se nesta semana com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente de Goiânia e de Aparecida de Goiânia e com o secretário estadual de Meio Ambiente, Vilmar Rocha, para apresentação do projeto Recuperando Pessoas e Parques. A proposta da promotoria, que tem atribuição na execução penal, é de utilizar a força de trabalho dos presos do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para a recuperação ambiental dos parques da capital. Conforme destacado pelo promotor, a oferta de trabalho com remuneração constitui um dos direitos dos presos, como dever social e condição de dignidade humana, e tem finalidade educativa e produtiva. Porém, segundo afirmou, as oportunidades de trabalho para os detentos do semiaberto estão aquém do necessário e essa situação, além de não atender os princípios da Lei de Execução Penal, contribui para a superlotação da Colônia Agroindustrial do Semiaberto. "Por consequência, o fortalecimento da oferta de trabalho aos presos é um imperativo de ordem pública", afirmou.