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Projeto de Betinha cria portal de transparência para gastos públicos


Publicado em 17 Junho 2007

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Está em tramitação na Assembléia Legislativa um projeto de lei para a criação do portal Goiás Transparente, de autoria da deputada estadual, líder do PSB na Assembléia, Betinha Tejota. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e o Ministério Público vão alimentar o portal com informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e convênios, gastos com passagens e diárias, além de outros conteúdos. O principal objetivo é dar visibilidade a todos os atos do poder público, fornecendo subsídios para que a sociedade e os parlamentares tenham conhecimento pleno das atividades realizadas e dos gastos do governo. A forma de divulgação das informações, o órgão responsável e o conteúdo do Portal Goiás Transparente serão definidos por projeto de lei. O projeto é baseado no "Portal da Transparência" do governo federal, que é uma experiência bem sucedida, um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal.

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