Publicado em 12 Dezembro 2024
Da Redação
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), criado em 2015, é composto pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, e tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região, de forma integrada e por meio da cooperação entre as Unidades Federativas para, assim, tornar a região ainda mais competitiva.
Desde 2019, o Consórcio realiza o Prêmio de Boas Práticas do Brasil Central, que tem como objetivo promover o intercâmbio de boas práticas entre os entes consorciados nas áreas de maiores impactos como Saúde Pública, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura e Logística, Desenvolvimento Econômico e Social, e Gestão Pública e Inovação. Esta premiação reconhece projetos inovadores e impactantes desenvolvidos por servidores públicos das unidades federativas que compõem o Consórcio.
Esse ano, o Prêmio de Boas Práticas foi na temática da Segurança Pública. A edição deste ano reafirmou o compromisso com iniciativas que transformam o cotidiano da sociedade e fortalecem a segurança pública regional. A edição de 2024 do Prêmio de Boas Práticas recebeu 174 inscrições, consolidando-se como a maior desde sua criação. Além de prêmios em dinheiro e certificados, os vencedores participarão de uma cerimônia oficial prevista para o primeiro trimestre de 2025. O evento será uma oportunidade para trocar experiências e ampliar o impacto dessas práticas em toda a região.
O Projeto da Polícia Científica de Goiás de Implementação da Sala Lilás para Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência, inscrito pela Coordenadora-Geral das Salas Lilás da Polícia Científica, Perita Criminal Mariana Flavia da Mota, pela Assessora de Planejamento e Modernização da Polícia Científica, Perita Criminal Aurélia Luísa de Souza Gonçalves e pelo Coordenador da Sala Lilás de Goiânia, Auxiliar de Autópsia Daniel de Carvalho Toledo, ficou em 3º lugar de Goiás.
Antes da implementação deste projeto, as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual eram atendidas no balcão de atendimento comum do Instituto Médico-Legal (IML), local onde fica um público muitas vezes grande e diversificado, como vítimas de outros tipos criminais e familiares que aguardam a necropsia e a liberação de corpos de entes queridos. Além do contato com pessoas diversas em um momento de muita fragilidade e de constrangimento para a mulher vítima de violência e da espera para o atendimento em um ambiente inapropriado, o atendimento era realizado pelo médico-legista que estivesse de plantão, o mesmo médico que atendia vítimas e agressores diversos, como vítimas de lesões corporais, exames ad cautelam em presos e necropsias. Ao final do atendimento, nos casos de violência sexual, a vítima era orientada a procurar um hospital ou posto de saúde para realizar a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez, sem nenhuma comunicação oficial entre o IML e o serviço de saúde. A implementação da Sala Lilás mudou de forma significativa esse cenário. As mulheres vítimas de violência passaram a ser direcionadas, ao chegar no IML, para a Sala Lilás, onde são atendidas por uma profissional da saúde (a Sala Lilás conta com Enfermeiras/Técnicas de Enfermagem/Auxiliares de Enfermagem, Psicólogas e Assistentes Sociais), que realiza o acolhimento dessa mulher e a notificação necessária (por exemplo, o preenchimento do SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Após esse acolhimento inicial, a mulher é direcionada para o atendimento por uma médica-legista, que trabalha exclusivamente na Sala Lilás. O atendimento é realizado com o auxílio de uma enfermeira/Técnica de Enfermagem/Auxiliar de Enfermagem. Após a perícia médico-legal, a vítima é encaminhada, caso queira, ainda na Sala Lilás, para atendimento psicológico e para o serviço de assistência social, onde é informada dos benefícios que o Governo de Goiás possui para mulheres vítimas de violência e, se necessário, encaminhada a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Nos casos de violência sexual, é realizado também o encaminhamento para o hospital de referência para realizar a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez.
Acreditamos que a inciativa foi premiada por promover um atendimento integrado e humanizado às vítimas de violência doméstica e sexual, em um ambiente acolhedor, promovendo integração entre a segurança pública, a saúde e a assistência social e evitando a revitimização.
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