Prefeito vai pagar transporte escolar

Atendendo recomendação do promotor Augusto César Borges Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Niquelândia, o prefeito Luiz Teixeira (PMDB) suspendeu, na manhã da sexta-feira (18), decreto assinado na segunda-feira (14) que determinava suspensão total do transporte escolar no município. A medida - que perduraria até a próxima sexta -feira (25) - fora adotada unilateralmente pelo chefe do Executivo sob a alegação que o déficit orçamentário nas contas do município é o principal impedimento ao pagamento de atrasados -  no total de R$ 3.094.103,32 - devidos à CT Níquel pelos serviços prestados nos meses de maio; junho; agosto; e setembro; pelos proprietários de veículos/ônibus e vans ligados à cooperativa e que atuam no complexo serviço de transporte de alunos; professores; e merenda escolar da cidade. São 123 rotas distintas que percorrem 14.000 quilômetros/dia ao custo de R$ 773.525,98/mês (cerca de R$ 550.000,00 em recursos próprios, além de contrapartidas do Estado e da União. No maior município de Goiás em extensão territorial (9.843 quilômetros quadrados) o investimento em transporte escolar, segundo o prefeito, equivale a 10% da receita líquida do município (estimada em R$ 7 milhões/mês na média), também de acordo com Luiz.

Horas depois, ainda na tarde da sexta-feira (18), o chefe do Executivo participou de tensa reunião com a diretoria e cooperados da CT Níquel (que reclamaram inúmeras dificuldades à quitação de compra de peças e combustíveis para a manutenção do serviço) no salão social do Sintego (Sindicato dos Trabalhadores na Educação em Goiás). Depois de duas horas de conversa, o prefeito comprometeu-se com a CT Níquel que, nesta segunda-feira (21), faria o pagamento de R$ 300.000,00 (equivalentes a 35% dos atrasados de maio; e mais 10 dias do mês de junho). Fora isso, com a aprovação de 70% dos transportadores escolares, Luiz Teixeira garantiu que até o próximo dia 07 de outubro - quinto dia útil do mês - irá pagar os 65% restantes de maio; e os 10 dias restantes de junho (descontados, evidentemente, os dias não-úteis em que o serviço não opera, totalizando 20 dias efetivamente trabalhados) para os cooperados interromperem a atividade.

"Tenho a preocupação, é claro, de pagar o que nós (a prefeitura) estamos devendo; e eles (os transportadores) também precisam pagar seus fornecedores de peças e de combustível, além de outras necessidades pessoais. A maioria, como vocês (o DN) presenciaram, acatou nossa proposta; e a minoria - que, efetivamente, deverá paralisar os serviços - poderá ser notificada pela cooperativa para cumprir o contrato e transmitir os alunos; ou a própria cooperativa, por meio judicial, irá comunicar para a prefeitura a eventual decisão pela paralisação dos serviços como um todo. O promotor (Augusto Borges) - de uma forma muito cortês e bem intencionada - fez um apelo para que o município reunisse os transportadores para a retomada das atividades, com o compromisso de pagarmos os valores nos prazos mencionados para não penalizarmos, ainda mais, as crianças/estudantes que dependem desse serviço. Como a atividade deve retornar, mas de forma ainda precária, eu não posso mais garantir que o ano letivo não será perdido/prejudicado porque dependemos essencialmente de repasses (de royalties e outras fontes de receita) que estão variando para baixo. Que haverá reposição de aulas, isso é certeza. Mas é preciso lembrar também que já tivemos experiência nesse sentido em 2013 quando, no contraturno, repomos o ano letivo perdido em 2012, ainda na administração anterior", detalhou o prefeito Luiz Teixeira, na entrevista exclusiva ao DN.