Policiais podem receber armas apreendidas

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Wilder diz que é absurdo destruir armas que podem ser utilizadas

Uma polêmica envolve as armas apreendidas no Brasil: em vez delas serem repassadas para as forças policiais dos Estados, acabam destruídas pelas Forças Armadas Brasileiras (FAB). O motivo é a legislação, que dá esta alternativa para o Estado. 
A cólera social contra as armas tem um motivo: elas são as motivadoras das altas taxas de homicídio no Brasil. Armas de fogo, portanto, são os instrumentos utilizados na epidemia de assassinatos que coloca o Brasil como um dos países mais letais do mundo. 
Diante deste dilema, o Estado brasileiro opta em destruir o armamento.  Dados do Governo Federal informam que foram destruídas 3,1 milhão de armas em 15 anos. As armas são encaminhadas ao Exército após investigação sobre seu uso.  A maioria delas chega por meio de encaminhamentos dos fóruns do país. A destruição das armas só ocorre após o fim das investigações e julgamento referente ao crime. 
 
INSPEÇÃO
Entre 1997 e 2012, diz o Governo Federal, o Exército incinerou  pistolas, revólveres, fuzis e espingardas. Ao chegar no Exército, a arma é inspecionada. Ato contínuo, o órgão que entregou o equipamento é contemplado com um Recibo de Entrega.  Em seguida, ocorre a inutilização prévia da arma por meio do prensamento. Logo depois, ocorre a queima dos componentes plásticos, de madeira e polímeros.
Após ser incinerada, a arma se transforma em liga metálica. Indústrias brasileiras reaproveitam o material na produção de arame, tubulação e outros materiais de construção de estrutura metálica.
O senador Wilder Morais diz que o mais correto é entregar as armas de qualidade para as forças policiais dos estados, que sofrem com a falta de armamento. 
A Lei 11.706/08 diz que ao receber as armas, o Comando do Exército tem autorização para doar o material para as próprias Forças Armadas ou órgãos de segurança pública. Todavia, a doação é ínfima se comparada com o material destruído, conforme os números aqui divulgados. 
O senador Wilder Morais diz que é uma incoerência destruir os equipamentos. "É um contrassenso, um absurdo destruir armas apreendidas enquanto faltam armas para os policiais", avalia o parlamentar.
Wilder propõe modificar o artigo 25 da Lei n° 10.826/03. No caput, por exemplo, seria indicado que "as armas de fogo apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para doação às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados". 
A proposta de Wilder é mais específica do que a atual legislação. Para ele, metade das armas devem ser repassadas aos policiais. "Do total de armas de fogo apreendidas em cada Estado, e que estejam aptas para a doação, será reservado 50% (cinquenta por cento) para as polícias civis e militares do respectivo Estado onde a arma foi apreendida, obedecido o padrão da arma de fogo e do órgão de segurança pública receptor do armamento", dia o projeto de lei.
 
MUSEU
Wilder diz ainda que as armas de fogo de valor "histórico, obsoletas ou inservíveis poderão ser doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública da União e dos Estados".
Conforme a proposta de Wilder, somente após constatada que a arma é inservível para que elas sejam destruídas sob a supervisão do Comando do Exército.