Municípios goianos devem receber R$ 169 milhões

A Receita Federal divulgou na  terça-feira (1º) que o programa regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira aproximadamente R$ 170 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa de formalização de valores. Segundo a mesma estimativa, os municípios goianos devem receber aproximadamente R$ 169 milhões.
De acordo com balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que corresponde a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios recebem apenas o montante obtido com o IR, ou seja, R$ 24,580 bilhões.
De acordo com estimativa da Federação Goiana de Municípios (FGM), os Municípios devem receber aproximadamente R$ 170 milhões de repatriação, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e os 15% destinados à área de Saúde. O valor bruto (sem os descontos) é de aproximadamente R$ 210 milhões.