MP propõe multas a escolas que fazem cobranças ilegais

Um total de dez escolas visitadas na capital, com a formalização de sete autos de infração e sete termos de constatação por irregularidades detectadas quanto à cobrança irregular de material escolar de uso coletivo e cláusulas contratuais abusivas. Esse é o balanço de operação de fiscalização realizada em parceria pelo Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e o Procon Goiânia durante os dias 19 e 26 deste mês.
Os autos de infração e os termos de constatação foram registrados pela equipe de fiscalização do Procon Goiânia e vão tramitar no órgão visando à cobrança das multas cabíveis. Eles também vão instruir procedimento preparatório instaurado no âmbito da Defensoria Pública do Estado, que pretende ainda notificar as demais unidades de ensino instaladas em Goiânia para apresentarem seus contratos de prestação de serviços e as listas de materiais escolares, no complemento da investigação.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP, Rômulo Corrêa de Paula; o defensor público Gustavo Alves de Jesus e o superintendente do Procon Goiânia, José Alício de Mesquita, esclareceram detalhes da operação. Eles pontuaram que a lista de materiais escolares foi o ponto central da fiscalização, mas ela se estendeu também aos contratos de prestação de serviços.
A constatação sobre a cobrança indevida por material escolar de uso coletivo foi o que resultou na lavratura dos autos de infração. Segundo explicado, entre os materiais solicitados irregularmente nas listas estavam, por exemplo, resmas de papel A4 e A3, cartolinas, lápis de cor, borrachas, massa de modelar, colas, barbantes, tintas guache, novelos de lã, durex, pacotes de palito de sorvete, quilos de argila, entre outros, que são considerados de uso coletivo, por não terem destinação individual.