MP aciona empresa por poluir solo com descarte de subproduto

O promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior propôs ação ambiental contra a empresa Goiás Rendering, visando cessar os danos ambientais causados pelo derrame de chorume no solo e outras atividades poluidoras na fabricação de subprodutos de abate realizado sem o devido licenciamento em Goianésia. A indústria é especializada na produção de sebo bovino na fabricação de biodiesel, sabão e sabonete e farinhas de sangue, carne e de ossos usadas em rações. Para isso, a empresa usa carcaça de animais coletadas em açougues e frigoríficos do município e região, conforme descrito no processo. O promotor relata que, em agosto último, teve acesso a um parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) sobre uma vistoria na fazenda onde a empresa funciona, constatando que, na área, é desenvolvida uma atividade potencialmente poluidora e em desacordo com a legislação ambiental, inclusive sem o licenciamento ambiental. Entre as irregularidades estão a poluição do solo com chorume, a falta de impermeabilização nas estruturas e de sistema de direcionamento e tratamento do material poluidor, além de mau cheiro, até mesmo fora da área do empreendimento. O órgão ambiental notificou a empresa para adoção de providências em relação aos impactos e para seu licenciamento. Ao MP, a secretaria informou, no final do mês passado, que a Goiás Rendering havia atendido algumas de suas recomendações. Por outro lado, sequer havia protocolado o pedido de licenciamento. 
Assessoria do MP/GO