Menores colocados em cadeias de adultos

Números fornecidos na última semana pela Diretoria Regional Norte da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), com sede em Uruaçu, atestam que 41 menores infratores estão cumprindo medidas sócio-educativas em quatro das seis cadeias públicas do Vale do São Patrício e do Norte Goiano que foram transformadas em Centros de Inserção Social (CIS) pela antiga Agência Goiana do Sistema Prisional, ao longo dos últimos dois anos.
Em que pese os esforços para mantê-los separados do convívio e do contato físico com os demais detentos – já condenados ou não – tal situação mostra-se em flagrante desrespeito aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a construção de espaços físicos específicos para a reeducação de menores que praticaram algum tipo de crime.
Em números relativos, os jovens com idade inferior a 18 anos recolhidos em cadeias comuns de Uruaçu, Goianésia, Niquelândia e Minaçu, representam 7,75% do total de 529 detentos computados. Nesse número de 529 reeducandos estão incluídos os que também cumprem pena em Porangatu (44 presos) e em Jaraguá (77), onde atualmente não existem menores recolhidos nas respectivas cadeias, segundo o diretor da Regional Norte da Sejus, Robson Cavalcante de Souza. Ele conversou com a reportagem do Diário do Norte na tarde de terça-feira (4), numa sala do CIS de Uruaçu.
Entre os municípios sob a responsabilidade direta de Robson, a situação mais crítica é a do CIS de Goianésia, onde existem 22 menores presos (todos do sexo masculino), que representam 18,5% do universo de 119 detentos da unidade. Na seqüência, aparecem as cidades de Niquelândia (com 11 menores detidos, todos homens, ou 8,9% do total de 124 presos); Minaçu (4 menores, ou 5,2% do universo de presos); e Uruaçu (também com 4 menores recolhidos, ou 4,5% do total de 88 detentos, em um local projetado originalmente para abrigar 46 presos).
Os números de presos nas seis cidades relacionadas incluem aqueles detentos que também cumprem suas penas em regime semi-aberto ou aberto, pernoitando na cadeia durante a semana ou apenas nos finais de semana. No caso de Uruaçu, como o CIS está com quase o dobro de suas vagas ocupadas, uma grande cela (que terá 42 camas) está sendo construída no presídio para abrigar os detentos que apenas precisam dormir na cadeia.
Nos fundos do CIS de Uruaçu, em uma área isolada há um bloco pintado de azul que foi construído pelo Conselho da Comunidade (presidido por Edenval Nunes da Fonseca) para abrigar 10 menores, a partir de recursos financeiros obtidos em transações penais propostas pelo Ministério Público (MP) de Uruaçu, para a solução "amigável" de crimes de menor potencial ofensivo, que são registrados via Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs).
São duas celas para os menores (uma masculina e uma feminina), separadas por um corredor, sendo que cada uma com um sanitário exclusivo, segundo Robson. O local foi inaugurado em março de 2006. Alegando "questões de segurança", o diretor da Regional Norte da Sejus não permitiu que o DN fizesse registro fotográfico da área onde os quatro menores (três garotos e uma garota) tomam o chamado "banho de sol" no CIS de Uruaçu. Uma guarita está sendo construída em local elevado da unidade prisional, com doações da comunidade e com recursos dos próprios policiais, para reforçar a segurança do local.
"Temos variadas dificuldades para lidar com os menores, no que diz respeito ao transporte (para audiências), com o alojamento (a prisão em si) e com a parte de psicologia, conforme o ECA determina. É complicado porque trabalhamos mais diretamente com maiores em cumprimento de pena, em razão de fatos criminais; e não com as transgressões disciplinares cometidas por menores de idade. Nesse momento, que está em voga a discussão das prisões de menores com maiores experientes no crime, o que é algo gravíssimo, temos buscado evitar e não permitir esse fato de forma alguma. Esse é um problema nacional", afirmou o diretor da Regional Norte da Sejus.
De acordo com Robson, as 19 cidades-sedes de Comarca abrangidas pela Regional Norte da Sejus somam 47 municípios, nos 400 quilômetros que separam Jaraguá de Minaçu. Uma vez que 13 dessas comarcas ainda não foram assumidas pela Sejus, depreende-se que o número de menores efetivamente presos em cadeias públicas dos municípios na área de influência na Regional Norte da Sejus seja maior do que as estatísticas disponibilizadas pelo diretor. Muitas cadeias públicas no Estado continuam vigiadas por policiais civis e militares, sem o devido respaldo de agentes prisionais. Por outro lado, vale lembrar que a pasta comandada pelo secretário Edemundo Dias de Oliveira deve ser extinta.