Publicado em 16 Julho 2018
Presidência da República sancionou, na quinta-feira (12), a lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Entre as diretrizes dessa política, está a promoção do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Também é citada a democratização do acesso ao livro e aos diversos suportes de leitura como forma de ampliar os acervos editoriais, entre outros pontos.
A medida ainda busca incentivar a criação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura e a expansão de ações para desenvolver competências de produção e interpretação de textos.
Pelo documento, o plano deve ser elaborado nos seis primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, com vigência para os dez anos seguintes. Ele será elaborado em conjunto pelos Ministérios da Cultura e da Educação; representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais da área, da sociedade civil e do setor privado. A medida entra em vigor a partir da publicação no DOU.
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