Justiça pode rever decisão

O prefeito Agostinho da Nóbrega Rodrigues (PSDB) deverá ser mantido no cargo até que o processo contra ele tenha sido transitado em julgado. No dia 14 de agosto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou parcialmente procedente a ação movida contra ele e o vice-prefeito Ranoel Dourado Júnior, sob a acusação de captação ilícita de voto e abuso do poder econômico.
A ação previa a perda dos direitos políticos dos dois acusados, cassação dos diplomas e o pagamento de multa no valor de 50 mil Ufirs. Por ocasião do julgamento no TRE, foram excluídas as condenações pela inelegibilidade e o pagamento de multa por parte do vice-prefeito eleito. Porém, ficou mantida a cassação dos diplomas de ambos.
No dia 23 do mês passado, a assessoria jurídica do prefeito Agostinho entrou com embargos declaratórios no próprio TRE. O advogado Mikael Borges explicou que assim que for julgado o pedido de embargo, caso não haja uma decisão favorável, ele irá entrar com recurso especial no TSE.
O prefeito Agostinho da Nóbrega e o assessor jurídico disseram que estão muito confiantes e a expectativa é que a situação seja contornada.