POSSE

Juíza manda suspender relatório de CPI

Publicado em 06 Setembro 2015

Anderson Alcântara

| Compartilhe esta página:

Anderson Alcantara

Prefeito Gouveia que conseguiu liminar para barrar a CPI na Câmara

A juíza substituta que responde pela comarca de Posse, Nathália Bueno Arantes da Silva, emitiu uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Eduardo José Dias (que representa o prefeito José Gouveia de Araújo, Pros) contra ato praticado pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Jair Pereira da Silva (PSDC) e pela presidente da Câmara Municipal, Solange Valente (PSDB).

Gouveia, secretários e diretores de departamento da prefeitura foram indiciados pelo relatório final da CPI. Após 180 dias de trabalho, a comissão apontou irregularidades em licitações, contratos e/ou prestações de serviços do município nas áreas da saúde, segurança, pavimentação, transporte público e promoção de eventos.

O advogado alegou que houve abuso, arbitrariedade e nulidade e que foi tolhido em seu direito de defesa. A magistrada determinou a suspensão do relatório da CPI, acatando pedido da defesa, considerando que não foi garantido o direito de ampla defesa e contraditório.

Na prática, no entanto, a decisão chegou tarde. A presidente da Câmara recebeu a notificação na quarta-feira (26). O relatório já havia sido remetido ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

"Espero que haja justiça. Nosso trabalho está feito. O diagnóstico concluído. Que o MP e o TCM assumam de agora em diante", disse Solange, de forma exclusiva ao DN.

Ela acredita que houve tentativas de atrapalhar o trabalho da CPI por parte de pessoas ligadas ao prefeito. "Entraram na Justiça para ficar em silêncio. O silêncio não coopera com nada. Não enviaram documentos numa clara tentativa de dificultar os trâmites da comissão. Que dificuldade há em enviar cópias de documentos?", questiona a presidente.