Juiz nega registro de candidatura de Oildo Silveira

O juiz Murilo Vieira de Faria, da 50ª Zona Eleitoral de Uruaçu, emitiu despacho desfavorável ao pedido de registro de candidatura à Prefeitura de Alto Horizonte de Oildo Silveira Machado (PP), ex-gestor administrativo do atual prefeito Luiz Borges da Cruz, o Cabo Borges (PSDB). Como se sabe, havia dois pedidos de impugnação contra a candidatura de Oildo: um do MP de Uruaçu e outro da "Coligação Renovação Trabalho e Progresso", encabeçada pelo candidato a prefeito Hernandes Maurício da Silva (PMDB). Na decisão tomada na terça-feira (31), o magistrado fez constar que o cabeça-de-chapa da "Coligação União, Competência, Seriedade e Trabalho" foi incluído na lista de políticos com balancetes rejeitados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2007 e 2008.  

Murilo Vieira fez constar que, de uma retenção de R$ 342.798,14 feita por Oildo para posterior recolhimento ao INSS, apenas R$ 225.432,49 foram efetivamente repassados à Previdência Social. Ou seja, a diferença a menor foi na ordem de R$ 117.365,65, "caracterizando-se apropriação indébita pelo gestor", segundo o juiz. Ainda de acordo com Murilo, apesar da justificativa de que a diferença foi objeto de parcelamento de débito, "o fato não sana a ilegalidade cometida no exercício de 2008". Outra situação aponta irregularidade na totalização do Saldo de Despesa a Pagar, onde a municipalidade apresentou um balancete físico com a necessidade de destinar R$ 908.059,93 para tal intento. Porém, o valor informado por Oildo ao SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios) foi de apenas R$ 396.743,31. "Com reenvio de dados contábeis ao SICOM persistiu a irregularidade apontada, já que não foi juntado no balancete físico novo demonstrativo com a devida correção", apontou o juiz. Uma terceira situação semelhante está na totalização do Saldo de Restos a Pagar - de R$ 497.232,02 - que fora informada num balancete. Ao SICOM, porém, informou-se que os restos a pagar perfaziam o montante de R$ 332.226,92. "Quando eu protocolei o pedido de registro de minha candidatura, no dia 5 de julho, o TCM já havia divulgado a lista dos nomes inelegíveis. Mas as minhas contas já foram aprovadas pelo próprio tribunal, no dia 11 de julho. Vou juntar esses documentos na minha defesa ao TRE, em Goiânia. Tenho certeza de que a minha candidatura segue avante, sem problemas", comentou Oildo por telefone ao DN, na tarde da quinta-feira (2).