Fórum acata propostas de José Eliton

O 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado na semana passada, em Palmas (TO), resultou na apresentação de um protocolo de intenções contendo uma série de propostas a serem implementadas na área de Segurança Pública nos estados que compõem o Consórcio do Brasil Central.
As propostas foram encaminhadas pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton, ao presidente do Consórcio, o governador Marconi Perillo. Após deliberação e votação dos membros - os governadores Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo, Rodrigo Rollemberg (DF), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO) -, o protocolo foi aprovado e será incorporado como estrutura anexa ao Estatuto do Consórcio.
Os temas focais para a Segurança Pública são: a reestruturação do modelo brasileiro de segurança pública, tanto no aspecto ostensivo, quanto no judiciário; subsídio da União para estruturar as forças de segurança dos estados e municípios integralizando, compartilhando e controlando; fortalecimento das ações de combate à corrupção; e o fortalecimento da política nacional de enfrentamento aos crimes envolvendo tráfico de entorpecentes.
Também são propostas a implementação de um sistema de fechamento de fronteiras, divisas e rodovias em todo território nacional; de um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública; e de um sistema integrador entre todas as esferas e entidades de segurança pública atuando de forma interligada, compartilhada, metodizada, orientada.
José Eliton propôs também instituir ações integradoras entre os diversos setores da União para atacar as causas da criminalidade em uma atuação de segurança primária, preventiva e controlada; cinturões para enfrentar os crimes de fronteiras, divisas e rodoviários em nível nacional; assim como aprimorar o ordenamento jurídico para melhorar o sistema de segurança; descontigenciar os recursos da segurança pública e do Fundo Penitenciário Nacional; e instituir política penitenciária nacional mediante a criação de um marco regulatório de exploração e concessão para construção e administração integral de presídios pela iniciativa privada visando a reinserção do preso na sociedade. O governador Marconi parabenizou as propostas para Segurança Pública e elogiou o trabalho que já vem sendo desenvolvido sob comando de José Eliton.