Fortalecimento de vínculos

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Primeira-dama Divina com o prefeito Ziquinho e equipe da Assistência Social da prefeitura: debate para assegurar ampliação de direitos sociais

A sociedade organizada de São Patrício, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu no último dia 20 (terça-feira) a 7ª Conferência Municipal, abordando o tema: "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS". A discussão foi acompanhada de perto pela primeira-dama Divina Cordeiro, responsável pela pasta da Assistência, além do prefeito Ziquinho, servidores, secretários e comunidade em geral. A discussão foi possível fazendo jus ao reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos.
De acordo com os oradores, esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil - ancorados na participação social que tem marcado a trajetória desta política - que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Constituição Federal e da atenção à população em situação de Rua na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Frutos do processo participativo e das conferências - inúmeros avanços e desafios se colocaram à política neste percurso, consolidando a Assistência Social como política pública garantidora de direitos e aprimorando suas ofertas de forma a torná-la mais condizente com a realidade e demandas da população brasileira.
Nesse sentido, de acordo com Divina Cordeiro, "a 7ª Conferência Municipal dá continuidade à perspectiva de debate e do planejamento da política de Assistência Social". Foram discutidas questões norteadoras por meio de eixos temáticos, os quais se configuraram em: EIXO 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Após a discussão entre os eixos, foram levantadas propostas para melhoria da política pública de Assistência Social nos três entes federativos. Contamos com a participação de representantes da esfera governamental e da sociedade civil local.