Ex-advogado de Marisa denunciado pelo MPF

Um advogado contratado em vida pela ex-prefeita de Uruaçu, Marisa dos Santos Pereira Araújo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Aparecida de Goiânia, na última semana, por crime de apropriação indébita - após a sua morte - de recursos que ela fazia jus após vencer ação judicial que moveu contra o INSS. De acordo com a denúncia do procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, a ex-prefeita contratou, em 1º de dezembro de 2010, os serviços do advogado Wilson Tavares de Sousa Júnior para representá-la na ação junto ao INSS, que perfazia montante estimado de R$ 24.580,28 na forma de "Requisição de Pequeno Valor" (RPV) à Justiça Federal. Segundo o MPF, dado o acordo entre o advogado e a ex-prefeita, a comissão de honorários advocatícios em cima da causa seria de 30% e Marisa receberia, efetivamente, a quantia de R$ 17.066,52 em valores líquidos. Segundo o MPF, a decisão favorável à Marisa foi expedida pela Justiça Federal em 05 de outubro de 2011. Porém, como se sabe, a ex-prefeita da cidade morreu 16 dias depois - em 21 de outubro de 2011 - num acidente de carro na BR-153. Ainda de acordo com a denúncia do MPF, um familiar da ex-prefeita - Vitor dos Santos Pereira Araújo - procurou o advogado dois meses após a morte e encaminhou, ao profissional, a certidão de óbito de Marisa para que o dinheiro oriundo da RPV fosse integrado ao espólio de Marisa, cujo patrimônio ela deixou para um único herdeiro, quando em vida. 
Em 30 de agosto de 2012, segundo o MPF, o advogado obteve deferimento à expedição do RPV de R$ 7.374,08 referente aos 30% de seus honorários advocatícios atrasados em função da morte de Marisa, no ano anterior. Porém, também segundo a denúncia do procurador, o advogado Wison Tavares omitiu o falecimento de Marisa junto ao Juízo Federal de Aparecida de Goiânia e requereu, em 29 de abril de 2013, a expedição de novo RPV - desta vez em seu nome, com o valor líquido de R$ 17.066,52 que Marisa teria direito. 
Dezesseis dias depois - no dia 15 de maio de 2013, sempre de acordo com o MPF - o advogado esteve numa agência do Banco do Brasil em Aparecida de Goiânia, na posse da procuração outorgada em 2010 por Marisa quando teria ludibriado funcionários da instituição e, dessa forma, conseguido sacar o montante. Porém, segundo o MPF, tal documento outorgava-lhe apenas atos referentes à concessão de benefícios previdenciários sem quaisquer poderes especiais para receber ou dar quitação de valores (levantar valores). A 'briga' do MPF, agora, é restituir os pouco mais de R$ 17.000,00 ao espólio de Marisa ou aos seus familiares.
"A referida apropriação dos recursos da RPV expedidos pela Justiça Federal - além de gerar prejuízo ao espólio da Senhora Marisa Araújo (proprietário dos valores) - também acarretou prejuízo direto à União e ao Banco do Brasil, notadamente porque os valores foram pagos a quem não tinha poderes para recebê-los, o que acarreta a responsabilidade solidária destes (União e BB) no eventual ressarcimento ao espólio (de Marisa). Ademais, a conduta delitiva (do advogado) também prejudicou os serviços da Justiça Federal no que tange ao correto pagamento das RPVs", afirmou o procurador da República, no despacho. Na denúncia, o MPF pediu a condenação de  Wilson por crime de estelionato majorado e reparação dos danos causados.