Estado repassa R$ 148 milhões

Divulgação

Secretário Leonardo Vilela anuncia o repasse para os municípios

O Governo do Estado alcançou um feito inédito, que resulta diretamente na melhoria da assistência primária à saúde de toda a população goiana. A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) recebeu do Tesouro Estadual e vai repassar a partir do dia 17 de novembro a todos os municípios o montante de R$ 148 milhões relativo à contrapartida do Estado para a área da saúde. Com esta iniciativa, serão quitados, com os municípios, todos os débitos relativos às contrapartidas, necessárias ao desenvolvimento de uma assistência plena e à realização de procedimentos básicos e imprescindíveis.  
Os R$ 148 milhões integram parte dos recursos remetidos pela União ao Governo Estadual com a regularização de ativos no exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação. O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, acentua que o direcionamento e a priorização de tal aporte à SES sintetiza a sensibilidade do governador Marconi Perillo em proporcionar condições para o atendimento qualificado a um grande contingente de pessoas. O fato é histórico porque, há várias gestões, em função do contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a contrapartida era repassada com bastante atraso aos municípios.
"Tais recursos vão beneficiar a população que mora no interior goiano e que necessita cada vez mais de uma assistência à saúde universal e integral", enfatiza Leonardo Vilela. O valor relativo à contrapartida estadual deve ser utilizado pelos municípios para o pleno funcionamento dos seguintes programas: Estratégia de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Assistência Farmacêutica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Complexo Regulador.
O secretário Leonardo Vilela ressalta que essa visão municipalista do governo estadual, com apoio importante da secretária da Fazenda Ana Carla Abrão, chega em boa hora para os municípios goianos - com as ações de combate ao Aedes e a transição de gestão das prefeituras. "Desde que a definição tripartite do financiamento do SUS existe (com 50% de participação da União, 25% estados e 25% municípios), esse repasse sempre foi recebido com atraso. Fui secretário municipal de saúde de Mineiros em 1997; sei como é importante o fechamento das contas ao final de uma gestão".