Reunião discute fundo de previdência e concurso publico

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Reunião discute fundo de previdência

A primeira reunião com os servidores efetivos, aposentados e pensionistas teve como objetivo de informar sobre o déficit financeiro do FUMPRESI e a correlação com a necessidadO clima ficou tenso durante uma reunião realizada com servidores da administração municipal de Santa Isabel na semana passada.e de realização de concurso público visto que é a contribuição dos servidores efetivos quem mantém o saldo positivo do fundo municipal. Durante a reunião, alguns vereadores e o vice-prefeito Levino de Souza, que se posicionaram contrário ao conteúdo da reunião se manifestaram por diversas vezes, o que gerou bate boca.

A segunda reunião aconteceu com a presença dos servidores comissionados e contratos de prestação de serviço temporários para informar sobre a inconstitucionalidade da antiga Lei de Cargos Comissionados e a necessidade de cumprimento da Determinação Judicial que resultará na extinção dos cargos e a necessidade emergencial da realização do concurso público já em andamento, para completar o quadro de funcionários.

Com a obrigação de cumprir determinação judicial, a equipe de administração informou na ocasião, as mais variadas ações do município na busca de alcançar saldo positivo do fundo municipal. Uma das opções seria o concurso público, necessidade de todo o município e que, em Santa Isabel, está há décadas sendo prorrogado acumulando perdas e gastos com servidores efetivos. Segundo a assessoria jurídica, o acumulado de perda no ano é estimado em aproximadamente R$ 100 mil. Gastos que poderiam ser economizados dos cofres públicos.

O motivo que gerou um desequilíbrio, foi uma Lei editada no ano de 2015, abrindo oportunidade para se colocar comissionados em número muito elevado na gestão pública. A Lei foi até discutida sua inconstitucionalidade, pelo fato de haver comissionados em excesso, causando um desequilíbrio nas contas municipais. Foi tentado prolongar até a existência de um concurso público para suprir e resolver a demanda. A contribuição dos servidores hoje é 14%, a contribuição patronal do município está em 47%.

De acordo com a assessora jurídica, Dra. Raquel, a principal urgência do concurso é para que o município possa contar com professores na sala de aula, já em agosto, quando as aulas retornam. E a segunda urgência e que o FUMPRESI tenha ganhos, uma vez que ele sobrevive do desconto previdenciário do servidor efetivo/concursado e da parte patronal, que é a parte recolhida pela gestão. Hoje, estamos correndo o risco de não termos professores na sala de aula. 

Ainda de acordo com a assessoria jurídica, se o concurso não acontecer o quanto antes possível, ou seja, se não houver a colaboração do Poder Legislativo, quanto aos projetos de Leis somente para que o concurso aconteça, sem nenhum tipo de nulidade, as escolas municipais vão estar sem professores e o déficit de entrada no FUMPRESI é de 100 mil reais mês. Então essas são as necessidades urgentes da realização do concurso.