Dever de casa feito, governo de Goiás quer entrar no RRF

Goiás foi o único Estado que fez a tarefa de casa, mas está dependente de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que vence no dia 6 de abril próximo. Antes desta data o Estado precisa ser incluído em um plano de recuperação fiscal. A afirmação é do governador Ronaldo Caiado, durante entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 31, ao Fala Goiás em Rede. O programa, das rádios Brasil Central AM e RBC FM, foi apresentado por Josiel Meneses e Viviane Gontijo.
Conforme Caiado, na última reunião em que participou no Ministério da Economia, com representantes da equipe econômica do governo federal e de todos os Poderes constituídos de Goiás, as medidas adotadas pelo Governo do Estado (aprovação da Reforma da Previdência e do novo Estatuto dos Servidores e do Magistério, corte de servidores e revisão de contratos, entre outras) foram elogiadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O secretário reconheceu que Goiás foi o único que fez a reforma da Previdência, no âmbito estadual, seguindo o modelo do governo federal.

LIMINAR DO STF
O governador falou sobre a situação fiscal do Governo de Goiás ao responder à pergunta do presidente do Clube de Repórteres Políticos, jornalista Ulisses Aesse. Conforme Ronaldo Caiado, no dia 6 de abril cairá a liminar concedida a Goiás pelo STF que possibilita ao Estado não pagar suas dívidas com o Tesouro Nacional e os bancos oficiais. E até o momento não há sinalização que a medida judicial será renovada.
Nesse caso, se o Governo de Goiás não estiver atendido por um plano de recuperação fiscal, o chamado Plano Mansueto, terá imediatamente o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) suspenso e será obrigado a pagar os débitos não pagos por força da liminar, os quais somam R$ 1,8 bilhão. “Como vamos dar de conta de pagar a folha (dos servidores) e governar o Estado?”, questionou ele. O programa Fala Goiás em Rede foi transmitido ao vivo para 24 rádios de cidades do interior, e retransmitido em outros horários para outras 30 emissoras.