Contas da Prefeitura de Itapaci sem julgamento há 20 anos

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Fachada da Câmara Municipal de Itpaci: sem julgamento das contas públicas da prefeitura há 20 anos

Procurado por um morador de Itapaci na semana passada, que questionou a não apreciação dos balancetes anuais da prefeitura, pela Câmara de Vereadores, a Reportagem do Diário do Norte foi atrás de respostas sobre o assunto. E para a surpresa, não somente os oito anos de gestão do prefeito Mário Macaco não foram ainda apreciados e votados pelos vereadores, mas, desde 2001 que nenhum balancete anual é apreciado e votado pela Casa de Leis, que tem entre suas atribuições, fiscalizar as ações do Poder Executivo. 

De acordo com a Instrução Normativa nº 00005/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), as Câmaras Municipais devem julgar as contas dos prefeitos no prazo de 180 dias após recebê-las, juntamente com parecer prévio do TCM-GO. Após o julgamento, a Câmara Municipal deve comunicar a decisão ao TCM-GO no prazo de 30 dias, acompanhada de alguns documentos. O TCM-GO é responsável por emitir parecer prévio sobre as contas da prefeitura, que devem ser apresentadas anualmente.

O Diário do Norte conversou com um ex-presidente da Câmara de Itapaci sobre essa prática na Câmara Municipal. Segundo ele, essa prática é muito comum e, geralmente, é um pedido do próprio prefeito para que não apreciem os balancetes. Aliás, segundo esse ex-presidente da Câmara, um ex-prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo TCM solicitou a um grupo de vereadores para que não votassem os balancetes, uma vez que poderia correr o risco de ser penalizado, inclusive ficar inelegível.

Em conversa com o vereador Buiu, ele fez duras críticas à administração do prefeito Mário Macaco e disse que cobra constantemente a apreciação dos balancetes. Segundo ele, é uma vergonha para a Câmara e para a comunidade esse tipo de prática na Câmara de Itapaci. “Nós só podemos concluir que há alguma coisa errada. Aliás, a falta de transparência é uma marca da atual gestão. Todos sabem que devemos votar esses balancetes anualmente, no entanto, há mais de 20 anos que a Câmara não exerce sua principal função, que é justamente averiguar as contas dos prefeitos. É lamentável tudo isso que vem ocorrendo em Itapaci”, desabafou Buiu.

A Reportagem do Diário do Norte também entrou em contado com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a não apreciação dos balancetes destes últimos 23 anos em Itapaci. O tribunal se mostrou surpreso com essa notícia e se comprometeu em responder a Reportagem o quanto antes sobre o não envio dos balancetes ao órgão de fiscalização por parte da Câmara.

O Diário do Norte ouviu o prefeito Mário Macaco. Segundo ele, todas as suas prestações de contas foram aprovadas pelo TCM e ele não sabe o porquê a Câmara Municipal não avaliou ainda os seus balancetes. Sugeriu, inclusive, que os vereadores se pronunciassem sobre essa situação, considerando que ele fez tudo de acordo com o que determina a legislação.