Conselheiro do TCE elogia gestão Caiado

De acordo com o conselheiro Celmar Rech, ao longo de mais de uma década as receitas ordinárias do Estado não se mostravam suficientes para fazer frente ao pagamento do serviço da dívida, às vinculações constitucionais e às despesas com pessoal e custeio. Realidade começou a mudar quando a atual gestão quebrou a série histórica de déficits orçamentários
O plenário do TCE emitiu, na última terça-feira (28/06), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. O documento foi assinado pelo relator Celmar Rech, com base em informações da área técnica. Não houve ressalvas e o parecer foi aprovado por unanimidade dos votos dos conselheiros do tribunal.
No seu relatório, Celmar Rech afirmou que “o ano de 2021 representou um marco histórico para as finanças públicas do Estado de Goiás”. De acordo com o relator, ao longo de mais de uma década, ano após ano, constatava-se a presença de um déficit estrutural aparentemente insuperável, no qual as receitas ordinárias não se mostravam suficientes para fazer frente ao pagamento do serviço da dívida, às vinculações constitucionais e às despesas com pessoal e custeio.
“Os tão necessários investimentos acabaram se reduzindo a uma ínfima parcela do orçamento ou, quando possível, custeados por operações de crédito cujos encargos adicionais terminaram por comprometer ainda mais as receitas futuras”, lembrou. Uma das medidas do atual governo foi renegociar o perfil de dívidas, com juros mais adequados.  
Celmar Rech, em determinado trecho do relatório/voto, reitera o acerto do governador Ronaldo Caiado em pleitear a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro fiscal e financeiro aos entes em grave situação. Para o conselheiro, diante do quadro fiscal do Estado, e levando em consideração que os entes subnacionais não emitem moeda, alguém precisaria financiar o ajuste.
De fato, desde 2012 e até 2018, o Estado de Goiás viveu um período de desarranjo nas suas contas públicas, devido, sobretudo, à série histórica de déficits orçamentários experimentados pelas administrações do PSDB no Estado.