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Câmara pode votar projeto que atende caminhoneiros


Publicado em 05 Agosto 2018

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Na primeira semana de esforço concentrado em agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar três medidas provisórias com reivindicações negociadas com os caminhoneiros para o fim da greve, ocorrida em maio deste ano. As MPs estão pautadas para quarta-feira (8). A primeira delas é a MP 831/18, que determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. O projeto de lei de conversão da matéria, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), retirou do texto a possibilidade de contratação de sindicatos de transportadores autônomos. Para o relator, a contratação de sindicatos para uma função que não é precípua deles seria inconstitucional. A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo País e garantir o abastecimento de todas as regiões. 

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