Câmara decide afastar prefeito Nick Barbosa

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Vereador Gilvan é autor do requerimento que propôs afastamento do prefeito Nick

Em votação unânime durante sessão de caráter extraordinário realizada na segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Minaçu aprovou a criação de uma CP – Comissão Processante e decidiu pelo afastamento por 90 dias do prefeito Agenor Nick Barbosa (DEM), conhecido como Niquelândia. A comissão que irá investigar os possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Minaçu é composta pelos seguintes vereadores: presidente, Raimundo Nonato (PROS); relator, Cabo Queiroz (PTC) e secretário, Soldado Tavares, também do PROS. No período a CP irá reunir documentação e ouvir testemunhas e o próprio acusado.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Diário do Norte, o vereador Gilvan de Souza Costa, autor do requerimento 01 - 2019 explicou que o fator principal que levou a Casa de Leis a tomar a decisão deve-se à majoração por parte do Poder Executivo da Taxa de Iluminação Pública da cidade sem passar pela devida anuência (aprovação) da Câmara Municipal.
“O prefeito praticou infrações: majorou a taxa de contribuição da Iluminação Pública em mais de 230% sem a autorização da câmara, contrariando o artigo 150 da Constituição Federal, que fala que todo tributo não pode ser majorado sem a anuência do Poder Legislativo. Aqui em Minaçu é notório que ele não está cuidando das ruas e avenidas e tão pouco das estradas da zona rural que estão intransitáveis, tanto é que o Sindicato Rural está deixando de buscar o gado para vender nos leilões por causa do mal estado de conservação das estradas vicinais. As escolas e os postos de Saúde estão desassistidos de qualquer tipo de segurança humana ou de câmeras e alarmes e toda semana acontecem furtos, são levados computadores, máquinas e outros equipamentos como botijões de gás e quem fica com o prejuízo é o município”, explicou o autor do projeto.
Também pesa sobre o prefeito a acusação da falta de pagamento do parcelamento anterior do Instituto de Previdência Social do Município e a reposição da diferença negativa monetária que ocorre entre o valor arrecadado e o necessário para manter o equilíbrio das contas do instituto, uma vez que atualmente os valores arrecadados das partes patronal e beneficiários não são suficientes para manter a folha de inativos.
Outra acusação feita pelos vereadores é a respeito de uma obra chamada Espelho D’água, um lago que foi iniciado próximo ao Terminal Rodoviário sem a devida Licença Ambiental e que está paralisada há cerca de 5 meses. “A obra começou sem planejamento, era uma região pantanosa e ele desmatou durante o período de estiagem. O dano ambiental foi enorme, para a fauna e para a flora. Ali abitavam muitas iguanas que devido ao dano no ecossistema desapareceram. A obra parou quando eu entrei com o pedido de um Estudo de Impacto Ambiental. Eles apresentaram apenas uma autorização ambiental da própria Secretaria do Meio Ambiente. Gastaram dinheiro sem planejamento e o local agora virou esconderijo para criminosos”, ressaltou o vereador Gilvan.
Até o final da tarde de terça-feira o prefeito não havia sido notificado oficialmente da decisão. A reportagem do Diário do Norte esteve na prefeitura à procura do prefeito Nick Barbosa, porém a equipe de gabinete dele informou que o prefeito tinha viajado para Goiânia naquele dia em razão de um tratamento médico que já estava agendado anteriormente. A assessoria jurídica da prefeitura disse que não poderia se pronunciar sobre o tema, tendo em vista que o prefeito Agenor Barbosa ainda não havia sido notificado oficialmente.
Se o prefeito for realmente afastado do cargo, o vice-prefeito Zilmar Chaalabopoulos Duarte, do PTC, deve assumir o comando da Prefeitura de Minaçu.