Câmara Municipal aborta manobra para antecipar eleições

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Mesa Diretora da Câmara de Rialma aborta tentativa de manobrar eleições

A eleição antecipada da Mesa Diretora para os anos 2023/2024, da Câmara de Rialma foi anulada nesta segunda-feira (28/03), através de uma Portaria assinada pelo presidente Edson Preto Rodrigues (PTB). De acordo com a portaria, o Projeto de Lei n. 007/2022, que se tornou Lei n. 1.647/22, de 10 de março de 2022, é totalmente inconstitucional, por vício formal e material, pois somente uma Emenda à Lei Orgânica e, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores, em dois turnos, poderia alterar a referida Lei Orgânica. 

Na Portaria ainda expõe que não foi feita a ata da sessão de votação e as cédulas de votação não foram assinadas pelos vereadores. Nem mesmo o atual presidente assinou tal documento, algo previsto no regimento interno da Casa de Leis. Por último, não foi publicada a sessão da eleição da nova mesa diretora. 

Em conversa com o vereador Carlinho (PSDB), ele afirmou “que já levou o caso para o conhecimento da Promotoria de Rialma, bem como ao seu partido político e requereu a propositura de uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade ou outro remédio constitucional para anular essa norma”.

“Considerando todos esses fatos, Edson Rodrigues, que concorre à reeleição juntamente com a mesa diretora, e considerando todos os vícios durante a eleição da nova mesa diretora, revogou o Projeto de Lei número 007/2022, que se tornou Lei número 1.647/22, e anula a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rialma, do dia 24 de março de 2022”, diz ainda a Portaria.

Em conversas com alguns vereadores logo após a eleição, a reportagem do Diário do Norte apurou que a eleição foi realizada às pressas, e carregadas de vícios, o que culminou com o seu cancelamento. De acordo com o regimento interno da Câmara, o presidente ao tomar conhecimento de tais vícios, pode promover o cancelamento até que seja apurado todos os fatos. O fato é que uma nova eleição deve ocorrer, em meados do mês de novembro e, até lá, as articulações para a escolha do novo presidente devem se acirrar ainda mais. A eleição que foi cancelada foi disputado entre o atual presidente Edson Rodrigues e o vereador Walmir do Mototaxi.