Câmara aprova projetos sobre proteção infantil e BR-153

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PMs com vereadores durante sessão em Rialma

A Câmara Municipal de Rialma realizou, na noite de quarta-feira (17), a terceira sessão ordinária do mês de setembro, marcada pela votação de projetos de lei e por uma cerimônia de homenagem a autoridades policiais. Sob a presidência do vereador Ismael Filho, a sessão aprovou em primeira votação três propostas que tratam de temas como a proteção de crianças e adolescentes, a criação de uma loteria municipal e a doação de áreas para a duplicação da BR-153.

Após a leitura do trecho bíblico e a aprovação da ata da sessão anterior, a pauta seguiu com a ordem do dia, que focou na apreciação e votação dos projetos.

Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 049/2025 foi aprovado com o objetivo de estabelecer normas para a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A proposta visa combater a exploração e o uso indevido da imagem de menores em situações de vulnerabilidade no município.

Outro projeto importante foi o nº 052/2025, que autoriza o poder público municipal a desafetar áreas de uso comum para doá-las à União. Essa medida é crucial para viabilizar as obras de duplicação da rodovia transbrasiliana (BR-153), uma obra de grande impacto para a região.

Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 051/2025, que cria o serviço público de loteria municipal de Rialma, revogando uma lei municipal anterior (nº 1.715/2022).

Além da agenda legislativa, a sessão foi palco de uma cerimônia solene. A Câmara Municipal entregou certificados de honra ao mérito a várias autoridades policiais, em reconhecimento aos "relevantes serviços prestados à comunidade".

As sessões ordinárias da Câmara de Rialma ocorrem semanalmente, todas as quartas-feiras, sempre às 20h, no plenário da Câmara. Os moradores podem acompanhar os trabalhos dos vereadores direto do plenário, bem como pela Rádio Alvorada, que transmite ao vivo as sessões. As reuniões também são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara pelas redes sociais.