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SEGURANÇA

Câmara aprova projeto do senador Wilder que destina armas de fogo apreendidas às forças de segurança

Medida avança para reforçar estrutura de combate ao crime no Brasil


Publicado em 13 Dezembro 2024

Da Redação

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Divulgação
Senador Wilder Morais aprova projeto que prevê entrega de armas apreendidas para as forças de segurança no Brasil
Senador Wilder Morais aprova projeto que prevê entrega de armas apreendidas para as forças de segurança no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 9433/2017, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que prevê a destinação de armas apreendidas em operações policiais às forças de segurança pública e às Forças Armadas. A medida altera o artigo 25 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), reforçando a estrutura de combate ao crime no Brasil. O projeto volta agora para nova apreciação no Senado.  

O texto aprovado na Câmara estabelece uma lista de prioridades para a doação de armas, incluindo órgãos de segurança pública estaduais, guardas municipais e a Polícia Legislativa Federal, entre outros. O objetivo é garantir que recursos antes descartados sejam reaproveitados para o combate ao crime e a segurança da população.

“Essa medida trará mais eficiência para as forças policiais e para as Forças Armadas. Armas que antes eram destruídas, quando apreendidas, terão um destino mais relevante, fortalecendo a segurança pública. É uma pauta que defendo há anos”, destacou Wilder Morais, que acompanhou pessoalmente a votação no plenário da Câmara.

Entre as regras estabelecidas pelo projeto, destaca-se que as armas só poderão ser armazenadas em instalações do Poder Judiciário em situações excepcionais, mediante justificativa. Em regra, o armazenamento deve ocorrer nas delegacias ou em órgãos responsáveis pelos exames periciais. Após a perícia, as armas poderão ser destinadas a diferentes órgãos conforme o padrão de uso e com base em critérios como menor relação de armas por integrante ou localização em áreas de maior criminalidade.

Além disso, o projeto confere ao Comando do Exército a possibilidade de doar armas fora do padrão com justificativa plausível, reforçando a flexibilidade na destinação dos materiais apreendidos.

O senador Wilder Morais parabenizou os deputados e o relator do projeto, o deputado federal Ismael Alexandrino, pelo empenho na aprovação da matéria, ressaltando a importância de investir no reaproveitamento estratégico de recursos em prol da segurança pública.

Jornal Diário do Norte

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