Audiência pública debate Rua de Lazer

Jaldene Nunes

Promotor Everaldo participou da audiência pública realizada em Jaraguá

Em audiência pública na noite dessa quinta-feira (2), no plenário da Câmara Municipal de Jaraguá, autoridades municipais, dentre elas seis dos 13 vereadores da Casa, comerciantes do setor gastronômico e outros da comunidade discutiram a elaboração do projeto de lei, de autoria do vereador Jovano Galego (PTB), a tramitar no Legislativo local, que institui na cidade o Projeto Rua de Lazer.
Cerca de 100 pessoas participaram da assembleia, que lotou a galeria da Câmara. A discussão contou com a participação do promotor Everaldo Sebastião de Sousa, que elogiou o proponente, pela iniciativa, mas observou o cuidado que se deve ter para a matéria não gerar vício de constitucionalidade, uma vez que o Legislativo não pode elaborar lei que gere despesa para o Executivo. "Teríamos dois problemas: a questão de gerar despesa pro Executivo, num projeto de iniciativa do Legislativo; e, mesmo que o Executivo concorde, se gerar um tipo de despesa corrente, ordinária, regular, achamos difícil de implementar, em razão do contingenciamento de despesas".
O representante do Ministério Público considerou o projeto de Galego "perfeitamente viável, legalmente permitido", e advertiu que "a gente só tem que se organizar e criar uma estrutura adequada, para que efetivamente o projeto funcione".
Pela proposta, seriam criados quatro ruas de lazer, trechos de vias públicas ou praças, todos na região central, nas quais seria permitido o fechamento, em dias e horários determinados, para a realização de atividades com fins comerciais e de serviços, físico-esportivas, culturais e de lazer e recreação.
Presidente, na Câmara, da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Sinval da Ambulância (PR) prometeu avaliar o projeto cuidadosamente, colocando iguais preocupações do promotor Everaldo: "A partir do momento que criar a rua do lazer, terá que ter a organização e fiscalização. Agora, com a responsabilidade de quem vai ficar essas atribuições?"
"Essa rua de lazer não é um bicho de sete cabeças", respondeu Galego. "Está se falando em segurança, em limpeza. No Coreto, por exemplo, há quantos anos tem [movimento]? Só porque vai criar uma rua de lazer, aí cria-se uma polêmica: 'Quem vai limpar, quem vai fazer isso e aquilo?' Muitas vezes, as coisas não andam em Jaraguá por causa desse pessimismo".
Silmar da Fundação (Pros) sugeriu que se discutam as ruas mencionadas no projeto. Já Maura da Saúde (PTB), que negou ser contra a matéria, e Odair da Vizzado (PTN) foram mais diretos e pediram a substituição de umas por outras, para evitar transtornos aos moradores. 
Jovano Galego deu a entender que não tem interesse em substituir as ruas, alegou ter a aprovação de todos os moradores e comerciantes com os quais conversou e pediu o apoio dos colegas para aprovação da matéria. 
Roberto Moreira, o único da bancada de oposição que participou da audiência, disse da viabilidade da matéria, "que tem que ser colocada em prática", tendo em vista a grande carência de Jaraguá na área de lazer para todas as idades. 
Também participaram da audiência, conselheiros tutelares do município; o comandante da 14ª CIBM, major Ézio, o superintendente municipal de Trânsito, Sandrinho; o assessor jurídico da Câmara, Dr. Júnior Trindade; e o pré-candidato a prefeito Guilherme Fayad (PSD).