Advogados falam sobre novas regras

Pedro Gomes

Câmara Municipal ficou lotada. Público queria informações sobre regras

Dois advogados realizaram palestra no dia 27 de fevereiro (sábado) na Câmara Municipal de Porangatu, quando falaram sobre as regras válidas para as eleições de 2016, especialmente sobre as mudanças na legislação trazidas pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral. As explicações foram repassadas pelos assessores jurídicos Márcio Luís e Thalyson Rezende, que participaram do evento a convite dos organizadores com a finalidade de orientar principalmente as pessoas que pretendem se candidatar a cargos políticos eletivos nas eleições municipais deste ano (vereador, prefeito e vice-prefeito).
A reunião contou com presença de vários líderes partidários e pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, e envolveu pessoas de mais de dez municípios da região. O auditório da Câmara ficou lotado. O deputado Cláudio Meirelles também participou do debate e parabenizou a iniciativa do evento. 
Dentre os temas abordados, o advogado Márcio Luís destacou assuntos de alta relevância como o calendário eleitoral, o estabelecimento de rígidos tetos para o gasto máximo das campanhas, a proibição de doação das pessoas jurídicas, a complexidade na prestação de contas, a redução do período de propaganda eleitoral e os documentos necessários para o registro de candidatura.
"A legislação eleitoral mudou consideravelmente em 2016, de maneira que vamos ter inúmeros casos em que o candidato pode até ganhar nas urnas, mas vai perder nos Tribunais. Quem desprezar os limites de gastos, não ter um bom suporte jurídico e contábil, não profissionalizar sua campanha, poderá, sem dúvida alguma, ter sérios problemas", alertou o palestrante Márcio Luís. 
O também advogado Thalison Rezende explicou que os órgãos de fiscalização, em especial o Ministério Público, deverão fazer uma atuação bem mais efetiva nas próximas eleições. 
"Sem dúvida. Por força dos últimos acontecimentos, sobretudo em nível nacional, com as acusações de caixa 2, abuso do poder econômico, tráfico de influência nas últimas eleições, os órgãos de fiscalização, com destaque para o Ministério Público eleitoral, farão um minucioso acompanhamento das eleições em todo o país. Todo cuidado será pouco, o que vai exigir uma campanha organizada, bem planejada.", considerou Thalison.
"Reuniões como esta têm muita importância pelo fato das grandes mudanças que ocorreram nas regras eleitorais. Os pré-candidatos precisam ter em mente que paralelamente à preocupação com a busca de votos, deve ocorrer a obediência ao que preconiza a lei eleitoral, evitando problemas com a justiça, pois o desrespeito à legislação pode comprometer inclusive o futuro mandato do político. Os temas foram muito bem abordados e, de fato, uma campanha de sucesso sempre se inicia com um bom corpo de advogados e contadores.", considerou o deputado Cláudio Meirelles.