Reforma eleitoral - tudo muda para que nada mude

Fabio Monteiro Lima

Os partidos políticos e o Congresso Nacional são continuamente classificados como as instituições menos confiáveis para os brasileiros, conforme estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os escândalos contínuos de corrupção endêmica e a sensação constante de impunidade dos poderosos, de certo também não ajudaram. Não é de se estranhar, portanto, os gritos que se repetem por uma (inconstitucional) intervenção militar. O brasileiro perdeu a fé no seu sistema político, nas suas lideranças. A política não é vista como algo que melhora sua realidade, mas sim como um dreno de recursos do trabalhador que enriquecem os amigos do rei.
Com a justificativa de diminuir essa distância abissal entre eleitos e eleitores, a cada dois anos ressurge a promessa de uma reforma política que - por eterna falta de consenso - se desnatura em uma mini-reforma eleitoral. Assim, desde 2009 tivemos cinco mudanças na legislação eleitoral, além de transformações oriundas de decisões judiciais - como a fidelidade partidária e proibição do financiamento político por pessoas jurídicas.
Ao longo dos anos foram proibidos showmícios, outdoors, pintar muros, cavaletes, bonecos, doação de brindes e camisetas, reduziu-se o horário eleitoral, limitou-se os gastos com militância e combustíveis, reduziu-se o programa eleitoral gratuito (pago pelo contribuinte), a duração da campanha caiu pela metade, as empresas não podem mais doar licitamente.
Mudanças profundas que fizeram os marqueteiros reescreverem seus livros e repensarem suas táticas. Mas que não mudam o quadro geral. O mercado se adapta rapidamente. Os políticos profissionais jamais aprovariam uma reforma eleitoral que possibilitasse uma real renovação não apenas de pessoas, mas de ideias e práticas.
O financiamento empresarial de campanha foi substituído por um Fundo Público, R$ 1,7 bilhão divididos na proporção da força dos partidos no Congresso Nacional e o tempo de televisão foi reduzido. Com estas duas mudanças, somadas ao menor tempo de campanha, os partidos que estão no poder tendem a permanecer no poder. Por mera impossibilidade de o eleitor sequer conhecer os novos participantes.
As candidaturas se tornaram extremamente dependentes dos partidos. As direções controlam com mãos-de-ferro o dinheiro e a exposição na mídia, forçando os novos candidatos a pedir bênção aos velhos caciques políticos, que decidem o resultado do pleito antes dos eleitores.
Um jogo pensado para a perpetuação no poder das oligarquias que controlam o país há décadas nos seus estados. Mas que traz algumas possibilidades e esperanças para os independentes. 
A primeira é a maior liberdade de expressão na pré-campanha, em que novos nomes podem se promover junto a população, expondo suas visões de mundo e projetos políticos. Podem ainda contar com as poderosas armas das redes sociais, que demandam investimentos inteligentes e pesados, porém muito mais acessíveis do que os métodos tradicionais.  Além do crowdfunding, as vaquinhas virtuais que já estão em andamento, possibilitando a captação prévia de recursos de pessoas comuns para suas campanhas.
A democracia não pode ser terceirizada. O brasileiro precisa parar de esperar que militares, juízes ou políticos vão mudar a nossa realidade. Nosso dever cívico começa muito antes do voto, precisamos fiscalizar os mandatários, ouvir e questionar os (pré) candidatos com atenção, custear e apoiar aqueles com os quais concordamos, valorizar os que se mantêm éticos ao longo da vida pública. Como disse Thomas Jefferson: "O preço da liberdade é a eterna vigilância".