Parabéns Maria da Penha!

No último dia 22 de setembro, completou-se um ano de vigência da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, havendo expressivos motivos para comemoração. Buscou-se, através desta lei, minimizar o sofrimento da mulher brasileira diante da excessiva dominação masculina. O declínio nas estatísticas indica que a medida está surtindo efeitos satisfatórios. A violência do homem no seio da família pode ser estudada a partir de fatores culturais. Quanto menor for o esclarecimento do marido ou pai de família, mais ele se julga senhor do destino e da vida de cada um dos seus dependentes. Mesmo que para isso tenha que dispor de grande truculência, não sendo raros os desfechos com insanas tragédias. Mulheres de melhor posição social também não estão imunes a companheiros arrogantes e violentos. Contudo, a forma de se aplicar esta dominação é diferenciada. Em muitas vezes, as próprias vítimas abafam o caso, uma vez que o escândalo tem considerável peso na escala de valores destas pessoas. Homens mais rudes estão chegando presos completamente revoltados "por não poderem mais corrigir suas mulheres". Um absurdo. A vida em comunidade e as relações familiares, particularmente, devem ser regidas por princípios humanos e da melhor política; e nunca e em nenhuma hipótese, sob o rigor meramente matemático do certo ou errado. A sabedoria do bom ouvinte é eficaz e produz temperança, sendo esta a mola mestra de todas as relações sociais bem sucedidas. O impacto da Lei Maria da Penha foi enorme e poderia ser maior ainda. Dependências financeiras, pessoais, familiares e outras ainda estão servindo de desculpas para mulheres ultrajadas não representarem contra seus algozes companheiros. Infelizmente as que se encorajam no primeiro momento vão – em grande maioria humildemente e porque não dizer humilhadamente – à presença do Juiz de Direito para frustrarem o andamento da ação, desistindo do seu direito de "queixa". Os legisladores ousaram na aprovação desta Lei, porque mesmo sendo as mulheres metade da humanidade e mãe da outra metade, elas ainda encontram grandes dificuldades na conquista dos seus direitos, que seja o simples direito à dignidade. O Congresso Nacional, com pouca presença feminina, diga-se, deu o "pontapé inicial", Com a palavra, as mulheres!