Publicado em 10 Janeiro 2011
De iniciativa da presidência do Senado, através do senador José Sarney, tendo como membro da comissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux; iniciou-se naquela Casa estudo para alteração do Código de Processo Civil. Dentre as inúmeras batalhas a serem travadas, a principal delas com certeza é a efetivação da tutela jurisdicional mais célere, ou seja, a rápida solução do processo judicial.
Dentre as propostas estão a postergação do momento recursal, reservado ao novo modelo, para depois da sentença judicial. A redução do número de recursos hoje existentes, como a abolição dos embargos infringentes e do agravo, como regra, adotando-se no primeiro grau de jurisdição uma única impugnação da sentença final, oportunidade em que a parte poderá manifestar todas as suas discordâncias quanto aos atos decisórios proferidos no curso do processo.
O novo código já foi aprovado pela comissão do Senado, tendo sido encaminhado ao plenário para votação em 03 (três) turnos. Após será remetido ao plenário da Câmara dos Deputados.
Resta saber se tais alterações, por si só, serão suficientes para trazer à população que dela necessita a solução para seus conflitos de forma rápida, transparente e eficaz. Até agora não se fala em alteração da estrutura do Poder Judiciário, que sofre a defasagem humana e estrutural, com grande déficit de magistrados para julgar as milhares de demandas ativas.
SANDRO BERNARDES ROCHA ARAÚJO é Advogado, especializando em Direito Processual Civil e Direito Civil, Diretor do Escritório ALMIR ARAÚJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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