O compromisso continua
Publicado em 09 Fevereiro 2009
Antonio Antunes é Presidente da Câmara dos Vereadores de Ceres
As eleições não terminam com o voto. O período que começa agora é o mais importante. Uma aproximação do eleitor com os eleitos vai ajudá-los para que atuem pelo bem comum de toda a cidade e município. É hora de pensar nos novos vereadores e prefeitos, mesmo se não foram nossos candidatos, de estabelecer ou continuar um bom relacionamento com estes, apoiando seus bons projetos e apresentando propostas que beneficiem realmente a população. O ideal é que se estabeleça um vínculo superior a relação meramente política, que se crie um forte laço de amizade autêntica, que passemos a saber qual é o projeto deles e a sua coerência. Mas também como estão suas famílias, a saúde, o trabalho no dia-a-dia e as dificuldades que enfrentam. É muito importante ao eleitor, conhecer as linhas dos partidos aos quais os eleitos estão filiados e cobrar destes (vereadores, prefeito e vice-prefeito) fidelidade a essas linhas.
As visitas à Câmara dos Vereadores, especialmente durantes as sessões, são um importante passo no exercício da cidadania. Nestas oportunidades poderemos verificar se os projetos que estão sendo votados interessam à população. Como cada vereador está votando? Se ele está votando favoravelmente à cidade, ou se é por interesses pessoais ou de algum grupo em proveito próprio? O clima de nova legislatura favorece o começo de questionamentos desse gênero na Câmara.
A Lei Orgânica Municipal-LOM, quando buscamos conhecê-la, se torna um dos instrumentos de cidadania, através do qual poderemos fiscalizar a administração pública. Normalmente está disponível para acesso, tanto em volumes escritos, como também nos sites das prefeituras. A LOM é a Legislação maior de cada município e garante uma vasta gamas de direitos que as pessoas, por não conhecerem, não usufruem. Também o Diário Oficial do município é outro excelente instrumento de controle. Através dele ficamos sabendo, por exemplo, sobre repasses de verbas federais à Prefeitura; licitações em curso, convênios e outras ações do governo que, muitas vezes, deveriam ser melhor explicadas.
As relações de controle e cobrança entre os cidadãos e os integrantes do poder público não precisam ser tão "duras" e muito menos conflituosas. Um erro que, às vezes, ocorre na participação é que ela é voltada somente ao controle e à fiscalização. Claro que isso é muito importante. Mas, como cidadãos, devemos ver que aquilo que é público diz respeito a cada um de nós. Então, a nossa participação deve ser também no sentido de colaborar com o poder público. Essa participação deve ser construtiva, porque os políticos têm direito de saber o que estamos pensando, o que desejamos, assim como saber a respeito do que discordamos, para conhecerem o que está dando certo e o que não está. Se, enquanto cidadãos, tivermos uma participação propositiva teremos motivos de sobra para não ficarmos quatro anos sapateando, andando em círculos ou ouvindo zumbidos de abelha em nossos ouvidos, como acertadamente e com humor, através dos meios de comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou para os riscos de quatro anos de um mandato eletivo comprometidos, caso votássemos mal.