Em defesa da exploração do amianto crisotila

Há alguns anos, inúmeras discussões têm sido feitas com relação ao uso do amianto crisotila no Brasil. Discussões sobre este tema são amplamente divulgadas pelos meios de comunicação e imprensa e, ultimamente, também têm ganhado as pautas de audiências públicas e votações nas três esferas de administração, seja municipal, estadual ou federal. Inclusive, existem ações tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) que visam proibir a exploração do amianto no País. Os autores dessas ações alegam estar agindo em defesa da saúde dos trabalhadores da cadeia produtiva e da população que utiliza os artefatos produzidos a partir do amianto. Porém, circulam informações de que por trás da preocupação com a saúde do cidadão, camuflam-se interesses comerciais e econômicos de origem internacional. Como parlamentar, defendo a exploração do amianto, pois venho acompanhando de perto o desenvolvimento técnico e tecnológico implementado pela Mineradora SAMA no intuito de se evitar a suspensão de poeira respirável de amianto "in natura" - única forma de exposição que oferece algum risco ao ser humano. O mesmo cuidado se estende para as empresas que utilizam o mineral para fabricação de produtos de fibrocimento (telhas e caixas d'água, além daquelas que realizam o transporte destes materiais. Estes aprimoramentos implantados nos meios de produção desta cadeia alavancaram extraordinariamente a qualidade nos ambientes de trabalho, principalmente, após a assinatura do Acordo para Uso Controlado e Responsável do Amianto Crisotila, o qual foi firmado entre sindicatos de trabalhadores e empresários do setor e homologado no Ministério do Trabalho. Este acordo traz em seu escopo uma série de medidas de controle e de proteção individual e coletiva que garantem que o trabalhador não fique exposto a concentrações de fibras em quantidade que sejam nocivas à saúde. Inclusive, vale lembrar que este acordo é tão rígido que estabelece o nível máximo permitido de fibras em suspensão em 0,1f/cm³ de ar, valor 20 vezes menor do que o previsto em nossa lei federal. Por isso, não é coincidência quando afirmamos que depois de 1980, até hoje não há registros na literatura médica ou científica do surgimento de novos doentes em função da exposição ao crisotila, o que nos leva a concluir que a utilização controlada do minério não causa danos à saúde. Ao contrário disso, segundo Nota Informativa feita por técnicos do IBAMA - Órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente - em atendimento a uma solicitação da Procuradoria Geral da República, e entregue á Chefe do DEAMB no dia 5 de maio de 2000, sobre uso do amianto tipo crisotila, diz o seguinte: 'Pesquisas epidemiológicas internacionais demonstram que a ocorrência de alterações graves e cânceres pulmonares, entre trabalhadores expostos ao crisotila, está relacionada com a presença de anfibólios como contaminantes do crisotila' O relatório afirma ainda que "a documentação técnica e os testemunho dos trabalhadores de CANA BRAVA - SAMA, única mina de amianto não contaminado do Brasil, coincidem em que as medidas de segurança são exemplares, sobretudo em termos de meio ambiente, oferecendo condições que são raríssimas na mineração e na indústria governo/empresa/trabalhadores. O controle ambiental de suas operações é assegurado pela implantação do Sistema de Gerenciamento Ambiental ISO 14001. Aliás, a SAMA foi a primeira mina de amianto do mundo certificada pelo ISO 9002 e ISO 14001". Nesta mesma nota, os Consultores Técnicos do DEAMB-PCM de Substâncias Tóxicas, concluíram que "Deste modo, respeitadas as condições adequadas de produção, manejo e utilização, legalmente determinadas, o amianto crisotila, considerado inócuo pelos especialistas mundiais, não apresenta riscos sob o ponto de vista humano e ambiental, equiparando-se a outros bens minerais ou produtos industrializados." E reforçam: "Cabe salientar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reverteu a regulamentação da EPA (Environmental Protection Agency) de banir o amianto. Como podemos conferir, através do relatório do Ministério do Meio Ambiente, a exploração do amianto é feita de maneira controlada e, em função disso, não oferece qualquer risco à saúde dos seus trabalhadores. Ressalte-se também que a empresa possui um padrão de qualidade e segurança de primeiro mundo. Outra conclusão extraída desta Nota Técnica do Ministério do Meio Ambiente é "não há dúvida de que fortes interesses e pressões mercadológicas internacionais são responsáveis pela insistência na tentativa de conseguir a proibição do amianto, apesar da posição oficial brasileira e da garantia assegurada pela legislação." São indicadores como estes que me levam a crer que por trás das ações tentando proibir a SAMA de explorar o amianto, há interesse econômico internacional que busca, através da disseminação de informações infundadas, invadir à força e monopolizar o mercado brasileiro de fibras, se sobrepondo, inclusive à soberania nacional, através da proibição do uso de um mineral genuinamente nacional. Com relação a esta guerra comercial, que disputa um mercado de R$ 2,6 bilhões/ano, devemos esclarecer quem são seus protagonistas. De um lado a Eternit e mais 10 empresas que fabricam produtos de fibrocimento com amianto e utilizam o mineral como matéria-prima. Por outro lado, existe uma multinacional Brasilit/Saint-Gobain , que tem como matéria-prima fibras de polipropileno, um derivado do petróleo, cujo único fabricante no mundo inteiro é a própria Brasilit. A Brasilit/Saint-Gobain lançou no mercado uma telha sem amianto, sendo que a maioria de suas matérias-primas (celulose pura e demais aditivos necessários ao processo) é importada. Inclusive, em Agosto de 2008, a Revista EXAME, trouxe declaração do diretor geral da própria Brasilit, Roberto Correa Netto, onde ele reconhece que somente "se o concorrente deixar de usar amianto, poderemos trabalhar com margens maiores e disputar o mercado em pé de igualdade." O produto da Brasilit é cerca de 18% mais caro do que o da Eternit, o que não paga a diferença no custo de produção que, no caso das telhas com fibras sintéticas, chega a ser 50% maior do que os mesmos materiais feitos com amianto. Há ainda o fato de que, como único fornecedor das fibras de poplipropileno em todo o mundo, a capacidade instalada de produção destas fibras sintéticas não é suficiente para abastecer nem mesmo a demanda nacional. A Brasilit/Saint Gobain produz apenas 10 mil toneladas/ano, quantidade inferior a 25% do necessário somente aqui no Brasil. A SAMA, além de garantir a auto-suficiência no mercado nacional desde a década de 80, exporta mais de 60% da sua produção anual, que é de 290.000 toneladas. Nós, parlamentares goianos, não podemos deixar que multinacionais venham interferir na nossa produção nacional. Se o amianto fosse problema, ele não seria usado em 130 países, inclusive no Canadá e Estados Unidos, países reconhecidos pelo rigor na produção e comercialização de produtos e nos cuidados com a saúde de suas respectivas populações. Dados apontam que 50% das tubulações de água nos Estados Unidos são feitas com amianto. Recentemente, a União Européia anunciou sua intenção de discutir medidas de liberalização ao uso do amianto, dada sua viabilidade técnica, tanto no controle, quanto na aplicação, conforme noticiou dias atrás o jornal francês Le Monde. Já no nosso país, mais de 30 milhões de residências, o que equivale a 53% dos domicílios, usam telhas de amianto. Aqui, também, se utiliza os padrões mais rigorosos do mundo na produção e uso da crisotila. Tenho uma visão positiva sobre a exploração do uso do crisotila de maneira responsável em Goiás, registrando grande crescimento da produção. Sendo assim, estarei no próximo dia 16 de abril em Brasília, no Dia Internacional de Defesa do Amianto, levando meu apoio aos cidadãos brasileiros e, em especial, de Minaçu. Vamos juntos sensibilizar as autoridades competentes para a exploração do uso controlado do amianto no país.