Democracia e justiça

A Democracia tem como características básicas a soberania popular, como fonte de poder legítimo do povo; a vontade geral desse povo; o sufrágio universal, com pluralidade partidária; a separação dos poderes; a limitação das prerrogativas do Estado e a igualdade de todos perante a lei. Os princípios constitucionais são elementos essenciais na configuração de uma constituição, porque é através deles que surge a construção do fundamento institucional de um Estado. A primeira manifestação concreta de um governo democrático vem da Grécia, cuja experiência veio germinar na República Romana, e se floresceu nos tempos modernos, sendo mantido o princípio da soberania popular, no qual todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Aristóteles nos ensinou que a Democracia é o governo de todos os cidadãos, o governo do povo, o governo de todos aqueles que gozam de cidadania. Não é demais lembrar que o Estado Democrático, no passado, nasceu das lutas sociais contra o poder absolutista. No Brasil, a Constituição de 1967, outorgada pela ditadura militar, pendeu em direção ao autoritarismo, que, apesar da existência dos três poderes, evidenciou o predomínio do Poder Executivo. A luta pela normalização institucional e democrática, e pela conquista do Estado Democrático de Direito no Brasil, chegou às ruas, em tempos mais recentes, com a campanha das Diretas já. Esse movimento de liberdade se intensificou até quando o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República. Era o fim dos governos militares no Brasil. Sob a ótica institucional, vivemos no Brasil uma democracia que teoricamente se assenta nos três poderes da República, os quais devem funcionar independentes e harmônicos entre si, como, aliás, determina a Carta Constitucional. Essa teoria é complexa e conflitante, vez que o estado de direito foi, em inúmeras vezes, violado e interrompido por golpes e ações ditatoriais de nossos governantes. São promessas políticas que não se consumam nunca, são direitos adquiridos e suprimidos segundo a conveniência de cada governante, com a conivência vergonhosa de nossa classe política. A consolidação da democracia se assenta no respeito ao cidadão e na garantia de que nossos governantes são contidos pela estabilidade das leis. Nunca tivemos literalmente um Estado de Direito funcionando plenamente, porque nunca tivemos uma constituição integralmente cumprida em favor do cidadão. O nosso sistema jurídico foi construído para excluir os desfavorecidos, por isso é utopia dizer que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. O Direito deve ser um instrumento utilizado para a construção da Justiça, mesmo sabendo que alguns magistrados insistem em destoar suas ações da sua finalidade constitucional, tornando a Justiça não tão justa como deveria ser. Enquanto tivermos uma sociedade constituída por um povo de mentalidade colonial, jamais teremos o Direito como uma ferramenta para propiciar a realização da Justiça, que de tão lenta se torna injusta. Num país onde se frauda quase tudo – como a aplicação de recursos públicos, medicamentos, combustíveis, alimentos, concursos públicos, aposentadorias e diplomas – precisamos consolidar o aperfeiçoamento do sistema jurídico como via de promoção humana. Temos uma das piores distribuições de riqueza e vivemos uma profunda crise de brio nacional. A onda de corrupção que arrasa o país, em todos os seus níveis administrativos, nunca foi tão alta como nos últimos anos, e lançou o Brasil a uma degradação que só tem prejudicado a sua imagem perante a comunidade internacional. Temos problemas graves e complexos gerados pelas profundas desigualdades sociais. Por isso, a sociedade exige de nossos governantes uma política adequada de geração de emprego e de distribuição justa de renda. Mas, no Brasil é sempre assim, e, conformados, vamos caminhando passivamente porque já estamos habituados a essas mazelas sociais. Somos um dos piores indicadores sociais do planeta. O nosso potencial tecnológico deixa a desejar, nossa produção acadêmica não tem recebido o apoio merecido, e, por falta de recursos para investimentos, nossas universidades públicas passam por dificuldades. Apesar de todos esses problemas, precisamos manter a nossa fé nessa grande nação, por suas riquezas materiais e por seu valoroso patrimônio humano, composto de diferentes raças e culturas. Por tudo isso, é preciso reafirmar a nossa fé na construção da democracia, enquanto ferramenta básica de justiça e de transformação social. João Barbosa da Silva é coordenador da implantação das novas unidades de ensino do Cefet de Goiás