Crisotila é uma bênção

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma lei estadual, a 12.684 de 2007, que proibia o uso de produtos do amianto, qualquer produto, de qualquer amianto. Era uma norma inconstitucional, porque uma lei federal, a 9.055 de 1995, permite o uso de um amianto, o crisotila. Os demais estão vetados, sem precisar de legislação estadual ou municipal, como se arvoram em determinadas localidades. O que está autorizado não é qualquer amianto, apenas o crisotila, o chamado asbesto branco. No Brasil, há apenas uma mina de crisotila, a de Cana Brava, em Minaçu, no Estado de Goiás, que enfrenta um jogo bruto, em parte patrocinado por empresas concorrentes num esquema que utiliza de um lado ambientalistas ingênuos; de outro, políticos e empresários espertalhões; num terceiro pólo, este realmente de pessoas probas, até entidades idôneas Quando falta a informação, sobra o disse-que-disse, exceção feita à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que acabam de protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 9.055. Nesse caso, siglas sérias, mas, como bem respondeu acerca da Adin o Instituto Brasileiro do Crisotila, "o IBC e seus associados defendem a segurança e a dignidade do trabalho" tanto quanto a Anamatra e a ANPT. Não baseio este texto na Adin proposta, até porque o tema é muito mais amplo. Em geral, o argumento para se proibir a utilização de produtos fabricados com o crisotila se baseia na falsa crença de que seja prejudicial à saúde. Vamos esclarecer a quem tem dúvida, municiar com dados técnicos a quem busca explicação. Três das universidades de maior credibilidade científica do continente, Unicamp, USP e Unifesp, já fizeram estudos comprovando que o crisotila, manejado dentro das normas de segurança, não oferece risco à saúde. Como registra o IBC, "o Brasil está realizando uma pesquisa coordenada pela USP, juntamente com Unifesp e Unicamp, para a qual foram convidadas instituições científicas internacionais. A pesquisa avaliará pessoas que vivem há mais de 20 anos em casas com coberturas de fibrocimento com amianto no Brasil, realizando exames clínicos específicos e avaliações de fibras em suspensão nas casas". Não são instituições do meu Estado, são todas de São Paulo, nem têm motivo para defender a Sama Minerações Associadas, a empresa que explora a mina, pois são universidades oficiais, duas estaduais e uma federal. Os efeitos negativos não foram encontrados nas pesquisas porque eles não existem. Os trabalhadores da mina, e cerca de 500 atualmente têm contato direto com o amianto, adoecem com a mesma freqüência dos comerciários, dos servidores públicos e outros brasileiros. A nova pesquisa vai constatar o mesmo quanto a quem consome os produtos. Não se trata de uma opinião minha, que sou defensor do crisotila e fui eleito para defender o meu Estado e Goiás se orgulha de seu amianto, de Minaçu e da Sama. Não é, repito, uma questão de opinião, um achismo. É estudo, é ciência. De 10.146 atuais e ex-trabalhadores da Sama desde os anos 1960, em 99,6% não houve problema pulmonar. Desses mais de 10 mil, a Unicamp avaliou 7.500 e nada encontrou de diferente. A própria empresa não registra, desde 1980, um caso sequer de doença provocada pelo amianto. Por isso, a Sama recebeu o reconhecimento de entidades internacionais e brasileiras como uma das cem melhores empresas para se trabalhar. Coleciona merecidos prêmios de responsabilidade ambiental. Os cuidados da Sama com seus empregados, clientes e com a população não vêm de hoje. As preocupações que ecologistas e técnicos em segurança do trabalho expressam agora, a Sama já dirimiu há mais de 30 anos. As medidas eficazes de proteção, com métodos modernos e exigência de cumprimento, vêm sendo implantadas desde 1977. Por isso, nada acontece de anormal. Eu mesmo conheço a mina há duas décadas, fui promotor de Justiça em comarcas próximas, estive lá dentro por diversas vezes e nunca sofri problema algum. A empresa tem cerca de mil trabalhadores e o município de Minaçu já alcança 32 mil habitantes. Se houvesse o absurdo que alardeiam, teríamos ali uma Chernobyl por mês. Se os especialistas não detectam as doenças, pelo fato óbvio de que elas não existem, pode-se perguntar por que o escândalo com o uso do crisotila. Há, como eu disse já diversas vezes da Tribuna do Senado, interesses bilionários por trás da falsa discussão e por todos os lados do entrave para o crisotila. Apenas com telhas e caixas-d'água, dois dos muitos produtos fabricados com crisotila, o movimento anual é de 1 bilhão de reais, pelos cálculos da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Fibrocimento, a Abifibro. Isso apenas em caixas-d'água e telhas. Imagine se forem somados soda, pastilha de freio, cloro e diversas outras mercadorias largamente utilizadas nos mais variados setores da economia. É uma briga por mercado, porque em alguns casos os produtos que poderiam substituir o crisotila são 1.500% mais caros. É isso, querem aumentar em até 15 vezes os preços das mercadorias. Reafirmo, é um jogo de mercado, cujo lado escuro financia às claras a contrapropaganda. A eficiência da publicidade é tamanha que mobiliza documentaristas e ecologistas, usados como joguetes daquilo que o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, chama de Organizações Não-Governamentais Governamentais. De vez em quando se vê, notadamente às margens de campos de futebol, anúncio apregoando que tal produto não contém amianto. Se for outro amianto, deve ser evitado mesmo e já o é, porque assim determinam a lei e os órgãos de saúde. Se for o crisotila, o consumidor pode comprar porque presta. O que não presta é a campanha movida contra o crisotila. No fogo cruzado entre os grupos concorrentes estão 200 mil empregos em todos os pontos da cadeia produtiva. Está a mina goiana com a fibra mais pura do mundo. Estão os moradores de Minaçu, que vive em torno do minério e merece ser visitada porque seus tesouros não estão apenas debaixo da terra. Na superfície, Minaçu é uma jóia com 2.861 quilômetros quadrados de atrações turísticas, piscinas naturais com água mineral, cavernas, centenas de cachoeiras e dois imensos lagos, o de Cana Brava e o Serra da Mesa, o maior do gênero no Brasil, um dos maiores do mundo, todo ele navegável e piscoso, banhando diversos municípios da Região Norte de Goiás. Em vez de afugentar, o governo federal deveria ajudar a atrair turistas e investimentos para Minaçu, sendo parceiro do Estado na pavimentação do pequeno trecho que ainda falta para ligar o município a Alto Paraíso. Não creio que o governo vá continuar contra o crisotila, porque o grande inimigo de Minaçu no âmbito federal já foi varrido por um escândalo. Era o secretário-executivo do Ministério do Trabalho que no fim de março de 2004 saiu na Folha de S.Paulo falando horrores do crisotila e no início de fevereiro de 2006 apareceu na imprensa inteira protagonizando um escândalo de computadores que praticamente enterrou o Programa Primeiro Emprego. Aí se viu que quem prejudicava os trabalhadores não era o crisotila, mas seu detrator. O crisotila não afeta a saúde de quem o extrai, nem da população vizinha, nem muito menos dos consumidores de caixas-d'águas, telhas e outros produtos, inclusive porque os fabricantes usam no máximo a metade das fibras previstas pelas autoridades de saúde. O risco é simplesmente zero. Com todo respeito à Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e outras entidades, que têm pessoas sérias, com manejo correto pode-se ficar exposto ao crisotila que não adoece por causa disso. A riqueza mineral é um presente dado por Deus a Minaçu que alguns querem transformar em maldição. Com a graça do Senhor e a vigilância constante de autoridades sérias nos três poderes, a vitória será da ciência, da pesquisa, do estudo, pois todos asseguram que o crisotila corretamente manejado é 100% confiável, ao contrário da campanha de banimento. Demóstenes Torres é procurador de Justiça, professor e senador