A advocacia exige respeito

Divulga?

Valentina Jungmann ? Conselheira Federal da OAB (GO) e pr?-candidata ? Presid?ncia da OAB-GO

Hoje, 11 de agosto, comemora-se o dia do (a) advogado (a), em homenagem à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, por D. Pedro I, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Esse (a) profissional que, após o curso de Direito, submeteu-se ao Exame de Ordem e se inscreveu nos quadros da OAB, é indispensável à administração da Justiça. Isso porque, a Constituição Federal, ao garantir a todos o acesso à Justiça, assegurou aos litigantes e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, cabendo ao (à) advogado (a) a representação técnica das partes. É por meio da atuação técnica do (a) advogado (a) que essas pessoas levam ao Judiciário suas histórias de vida, suas dores e seus argumentos. Dessa forma, busca-se assegurar que todos tenham seus direitos e interesses discutidos e defendidos de forma plena e eficaz.

Nos dias atuais o (a) advogado (a) não se limita a atuar nas questões ligadas ao Poder Judiciário, passando a ser um (a) grande orientador (a) na formatação de políticas públicas. Dessa forma, contribui tanto para que o Estado possa realizar a sua finalidade, como para o bom funcionamento do regime democrático. É, portanto, o (a) advogado (a) o (a) defensor (a) do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social.

Diante da complexidade da profissão, vários desafios se apresentam, dentre eles, a escalada da violência contra profissionais da advocacia. De 2016 a 2018 foram registrados 45 casos de assassinatos de advogados (as) relacionados ao exercício profissional, o que demanda da OAB a adoção de medidas de proteção e de soluções urgentes para enfrentar esse grave problema. A advocacia exige respeito!

Por outro lado, a Pandemia Covid 19 tem gerado inúmeras consequências para o Sistema de Justiça e para a advocacia. Em março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - chegou a suspender os prazos processuais, paralisando o Judiciário. É o próprio CNJ que informa que a maior parte dos servidores, 84%, estão em regime de trabalho remoto, passando a comunicação com o jurisdicionado a ser feita por e-mail ou por mensagens no WhatsUpp. Considera-se que esses regimes possam ser admitidos como regulares (e não mais como exceção) entre magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores, mesmo tendo o CNJ verificado que 27% dos processos judiciais ainda tramitam na forma física e que entre os Tribunais do País há variedade no uso de sistemas processuais: na Justiça Estadual cerca de 35% usam os sistemas PJe e SAJ; já na Justiça Federal, 62% dos tribunais utilizam PJe e EProc; na Justiça do Trabalho há o uso do PJe em 97% dos casos.

Diante desse cenário, indispensável que a OAB esteja mais próxima do (a) advogado (a), auxiliando-o (a) no enfrentamento dessa nova realidade e atuando, com protagonismo, na defesa da administração da justiça.

Sem o (a) advogado (a) não há justiça e sem justiça não há cidadania. Valorize o (a) seu advogado (a), ele (a) merece parabéns!

Valentina Jungmann – Conselheira Federal da OAB (GO) e pré-candidata à Presidência da OAB-GO