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Presidente da OAB-GO faz visita a Crixás


Publicado em 19 Julho 2015

Euclides Oliveira

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Euclides Oliveira
Tiago Dietz e advogados de Crixás com o presidente da OAB-GO, Enil Henrique, e sua comitiva, no Fórum
Tiago Dietz e advogados de Crixás com o presidente da OAB-GO, Enil Henrique, e sua comitiva, no Fórum

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Enil Henrique de Souza Filho, esteve em Crixás entre a manhã e o início da tarde da quinta-feira (16) em visita institucional aos advogados da cidade do Vale do São Patrício, onde participou de almoço na companhia do secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Josserrand Massimo Volpon; e da coordenadora da Subcomissão OAB Vai à Escola, Marcela Campos de Oliveira Teixeira. No Fórum da Comarca de Crixás, Enil foi recepcionado pelo juiz Alex Alves Lessa; pelo presidente da OAB da cidade, o advogado Diones Domingos Antunes de Oliveira; e pelo presidente da Câmara Municipal de Crixás, vereador Tiago Dietz (PSDB). Empossado no cargo em janeiro deste ano, Enil está travando verdadeira batalha para que o governador Marconi Perillo (PSDB) autorize reajuste no pagamento de honorários aos chamados “advogados dativos”. Mediante cadastro prévio à atividade, são nomeados pelo Poder Judiciário como defensores públicos em processos em que o cidadão carente não tem condições de pagar os custos de um advogado e das taxas judiciais. De acordo com ele, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (criada em 2011) possui apenas 30 profissionais quando, segundo a OAB-GO, seriam necessários pelo menos 400 defensores públicos.

O problema é que, segundo o presidente da OAB, são os valores pagos atualmente pelas Unidades de Honorários Dativos (UHDs) são os mesmos desde 2003, ou seja, R$ 80,00. Em 2012, na gestão do então presidente Henrique Tibúrcio, o Estado firmou compromisso com a OAB-GO de reajustar o valor das UHDs para R$ 126,00. Porém, isso também acabou não ocorrendo e, segundo Enil Henrique, o valor pleiteado agora é de R$ 165,25 por UHD. De acordo com ele, além do valor estar defasado há 12 anos e meio, os advogados goianos precisam aguardar um prazo que varia de cinco a seis anos para receber pelo serviço prestado. “É claro que, num primeiro momento, visamos sim honorários mais dignos e mais justos (aos dativos). Porém, quem irá se beneficiar mais com a nossa causa é a sociedade que, por isso, precisa entender que a responsabilidade pela prestação da assistência judiciária gratuita é do Estado. A OAB é apenas uma boa parceira dessa importante iniciativa”, comentou o presidente da OAB em Goiás.
Em seu segundo mandato como vereador em Crixás, Tiago Dietz assumiu a presidência da Casa de Leis em janeiro. Ele é advogado e, por estar à frente do Legislativo, encontra-se temporariamente impedido de exercer a profissão por força de imposição legal. Segundo Dietz, a política de Enil Henrique à frente da OAB-GO está no rumo certo à valorização da classe, sobretudo para os advogados dativos que atuam como defensores públicos na Comarca de Crixás e demais comarcas do interior, para que o Governo de Goiás regularize o déficit orçamentário no valor das UHDs e o longo tempo de espera no pagamento desses honorários. “Vale ressaltar que, como disse nosso presidente Enil Henrique, o valor da UHD é de R$ 2.000,00 no Estado de São Paulo. A OAB é uma espécie de guardiã da sociedade que mal consigo expressar minha honra e satisfação recebê-lo aqui em nossa cidade já que sua mãe é crixaense e ele também passou parte de sua infância aqui. A visita de uma autoridade como ele, de tamanha envergadura, fortalece a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, comentou o presidente da Câmara Municipal de Crixás.
 

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