Publicado em 17 Junho 2013
Sheilismar Ribeiro
Arquivo/dn
Bete do Edilberto é a prefeita de Bonópolis. Críticas da oposição
Na edição 970, página 4, de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013, do Jornal Diário do Norte foi veiculada uma reportagem com o título "Mulheres fizeram bonito nas eleições no Norte do Estado", destacando a crescente participação da mulher na política, especialmente durante a campanha de 2012, onde em muitas cidades da Região Norte mulheres foram eleitas para administrar a cidade. Porém, na maioria dos casos, e baseando em denúncias e reclamações feitas a reportagem do Diário do Norte, algumas delas só fizeram "bonito" nas urnas mesmo. Servidores municipais e estaduais da Educação de Bonópolis fizeram contato telefônico com a equipe do DN e esboçaram sua total insatisfação com o fato de que, segundo eles, quem administra a cidade, desde as menores até as maiores decisões, é o marido da prefeita Cristina Beatriz Rodrigues de Oliveira Moura, popular Bete, o ex-prefeito Edilberto Moura Silva.
"Quando fazemos alguma solicitação ou encaminhamos um ofício para a escola em nome da prefeita e, apesar dela (Bete) estar no gabinete, quem nos dá a resposta é o prefeito. Ela apenas fica calada e quando ela é indagada quem responde é ele (Edilberto)", disse a professora. A exemplo de outras mulheres que disputaram as eleições de 2012 e que seus maridos já haviam ocupado o cargo majoritário do Poder Executivo, Bete utilizou o nome para a urna eletrônica de Bete do Edilberto. Edilberto Moura Silva foi prefeito por dois mandatos em Bonópolis e chegou a se candidatar nas eleições de 2012. Mas, teve seu registro indeferido com recurso (Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguardava julgamento por instância superior ) e lançou o nome da sua esposa para o embate.
"Disso a gente já sabia, que se ela ganhasse quem mandaria em Bonópolis seria ele. As pessoas até chamam ele é de prefeito", disse um popular. De acordo com o vereador de oposição, Arcemi Modesto Martins, o Poder Executivo encaminhou um projeto para a Câmara de Vereadores no início do mandato de Bete, solicitando a criação de duas secretarias, uma de Planejamento e outra Extraordinária, mas em momento nenhum eles teriam sido informados que uma das pastas seria ocupada por Edilberto, o primeiro-cavalheiro da cidade. "Mas, se repararmos bem, esse projeto já veio de caso pensado porque nas definições da secretaria que ele ocupa, constam plenos direitos ao ex-prefeito. Só faltou mesmo declarar que estava passando a ele a função de administrar. Eu, o Zildemar e o Valdo, somos de oposição e minoria na câmara. Muitas vezes quando questionamos algo, somos motivo de piada. O que acontece é uma falta de respeito conosco e com a comunidade", desabafou Arcemi.
CAPITANIA HEREDITÁRIA
Um levantamento aponta que, em todo o Brasil, 157 candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usaram uma brecha na Legislação para chegar ao poder. Desse total, 68 candidatos chamados Fichas Sujas renunciaram às vésperas das eleições; e, colocaram como substitutos filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada. Entre os parentes que substituíram pais, mães e tios, pelo menos, 33 foram eleitos prefeitos. Após as eleições, o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavacalcante, comparou a transferência de candidatura para familiares como exemplo de uma Capitania Hereditária e uma tentativa de burlar a Legislação Eleitoral. Essa atitude, segundo ele, poderia ter embasado na impugnação das candidaturas.
(Fonte: http://djacireufrasio.blogspot.com.br)
Brecha na Lei do Ficha Limpa
De acordo com o advogado, Ivan Vieira Junior, com uma brecha na Lei Ficha Limpa, os ex-prefeitos que se sentiram ameaçados de registrar sua candidatura puderam indicar uma pessoa da família para disputar o cargo. Da mesma forma, esses ex-prefeitos podem assumir cargo político, ou de confiança, como é o caso de secretário. "No Governo do Estado, nessa gestão do Governador Marconi Perillo, não é mais possível que os servidores tenham ficha suja. Mas, no caso dos municípios, as câmaras de vereadores ou a própria prefeitura pode criar esse projeto, depois aprovar e sancionar", explicou Ivan Junior. O advogado também atentou para o fato da criação de um projeto (282/13) de autoria do deputado federal Luiz de Deus (DEM-BA), datado de 5 de junho de 2013 que, se aprovado, tornaria inelegível cônjuges, parentes consaguíneos e afins até 2º grau.
"Se for aprovado, esse projeto zeraria essa brecha da Lei Ficha Limpa. A lei se tornaria mais rigorosa e, provavelmente nas próximas eleições não será mais permitido esse tipo de indicação. Agora, se essa situação (do ex-prefeito e cônjuge decidir no lugar da prefeita) se tornar escancarada, a prefeita responsável pode sofrer processo administrativo por descumprir algum princípio básico da Administração Pública que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência", reiterou Ivan Junior. Para tramitar como Proposta de Emenda Constitucional, o projeto precisa obter um terço das assinaturas dos deputados federais. E, se acontecer essa aprovação, o político condenado não poderá apresentar o cônjuge ou parente como candidato para que este o suceda na vida política sob o seu comando, perpetuando as práticas condenadas pela sociedade brasileira.
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